RESOLUÇÃO VI: O projeto nacional-popular, o apoio ao companheiro Ciro Gomes, e a filiação democrática no PDT

Em meio ao caos nacional, a Organização A Marighella manifestou-se abertamente pela elaboração de uma frente ampla em defesa da Pátria e do Povo. A busca pela retomada do desenvolvimento econômico e pela preservação dos direitos sociais, bem como a ampliação desses, é o horizonte do possível e do urgente para o Brasil. As assertivas da amplitude e da unidade em torno de um programa claro e preciso são as bases emergenciais do campo progressista.

Obviamente que isso não pode significar endosso aos desvios reacionários e fisiológicos, algo recorrente nas legendas da ordem burguesa da dita “esquerda democrática”. Aos revolucionários comunistas de hoje, a tática da frente ampla é um recurso de limite institucional para assegurar as mínimas liberdades políticas e fazer neutralizar os piores efeitos do golpismo, que ainda se encontra em sua fase de aparência democrática. É uma proposta de defesa da Constituição de 1988 e de um programa necessário, o mínimo e viável, ao Brasil atual. Não se pode ter ilusão com o “pacto de unidade nacional”, ou “pacto produtivo”, que na prática é uma expressão conciliatória de classes; não se pode permitir que, em nome da sustentação da amplitude, a classe trabalhadora perca direitos. Isso é irrenunciável. No entanto, abdicar do exercício da articulação política é uma ingênua capitulação sectária e purista. É uma inconsequente ação de descompromisso e irresponsabilidade com o Brasil e seu povo.

O desmantelamento da economia nacional, a eliminação dos direitos sociais e trabalhistas, a entrega das riquezas nacionais, a plena desindustrialização, a gigante taxa de desemprego, dentre outros fatores golpistas, são sinalizações do atraso que colocam o capitalismo brasileiro no curso de um brutal agravamento de sua dependência e de uma total desorganização de suas forças produtivas. Em poucas palavras, o capitalismo brasileiro está em queda livre. Mas o porvir ainda não é o Socialismo nem a Revolução. Longe disso, o Brasil está voltando no tempo. O regresso forçoso aos idos do começo do século XX indica que o objetivo das forças golpistas, em particular dos banqueiros (burguesia rentista) e do imperialismo ianque, é reconduzir o Brasil a um drama semifeudal. Não é por acaso que uma semi-escravidão está perto de ser positivada em lei na relação de trabalho campesino, com os trabalhadores rurais recebendo parte de seus salários em moradia e alimentação nos latifúndios. Logo, a tarefa dos revolucionários comunistas não é a de acelerar o país na rota do mais profundo abismo social, até mesmo porque a tendência nesse sentido é a da intensificação repressiva e de uma maior dificuldade das atividades políticas pelas forças populares, além da exacerbação da fome e da miséria de nosso povo. Ao contrário, a nossa tarefa hodierna é a de defender a Constituição de 88, e de retomar o desenvolvimento econômico com a garantia dos direitos sociais, trabalhistas e políticos. A nossa tarefa é defender a soberania da Pátria. A nossa tarefa é carregar a bandeira do projeto nacional-popular, o projeto que o Brasil pode e precisa neste momento. 

Dessa forma, é fundante apresentar uma liderança eleitoral que seja capaz de executar o projeto nacional-popular, uma liderança que esteja à altura do momento crítico em que o país passa, uma liderança que consiga dialogar com a catarse coletiva do combate à corrupção, justamente por não ter qualquer mácula nesse tema. Por isso, bem distanciada do lulismo, ora elemento de divisão das massas e de inviabilização de uma frente ampla patriótica e popular, sem mencionar nas próprias vacilações neoliberais de Lula, enfim, por todo o exposto, a Organização A Marighella resolveu abrir apoio ao companheiro Ciro Gomes na disputa presidencial. 

Consideramos que Ciro seja o nome capaz de vencer o golpismo com um real programa nacional-desenvolvimentista. Mais que isso, consideramos que afirmar a campanha de Ciro desde já tem duas consequências de grande relevância: fazer valer o respeito ao calendário constitucional das eleições em 2018, e avançar sobre o desenho da candidatura de Ciro Gomes com traços do mais amplo arco de coligação em torno do projeto nacional-popular. A Organização A Marighella resolve assumir a tarefa de buscar o máximo de forças vivas, populares e sociais para o apoio ao companheiro Ciro Gomes. A presente resolução é categórica: A Marighella visa ser o pelotão mais forte dos batalhões da campanha de Ciro, o Timoneiro do projeto nacional-popular. E pouco interessa a falácia das pesquisas eleitorais, totalmente desconfiguradas da realidade que se aproxima para 2018, pois Ciro tem viabilidade. Basta visualizar que a vaga do campo progressista no segundo turno deve ser disputada por Ciro, Lula e Marina, sendo essa última uma figura de majoritária desconfiança do campo especialmente por seu posicionamento de apoio ao Aécio em 2014. Além disso, cada vez mais a candidatura de Lula se aproxima da plena inviabilização por conta do processamento da Lava Jato e do desgaste da imagem, empurrando o PT, já em estado falimentar, para o completo sectarismo esquerdista, a ponto de abertamente manifestarem nomes não competitivos caso Lula não concorra.

De qualquer modo, esta resolução serve para orientar a militância marighellista no apoio ao companheiro Ciro Gomes e ao projeto nacional-popular. Logo, é evidente a tarefa de combate ao lulismo, isto é, combate à inocente ideia de que só a figura do Lula será capaz de vencer o golpismo, unificar o país, e retomar o desenvolvimento, e claro, sem cometer novamente os erros de seu governo e do governo Dilma. Combater o lulismo hoje é defender a candidatura de Ciro Gomes, que inclusive já tem sido atacado pelos satélites petistas. O que é óbvio, pois Ciro e Lula, ou o outro candidato petista, disputarão o mesmo eleitorado para chegar ao segundo turno, como foi no passado a disputa entre Brizola e Lula (1989). Contudo, cumpre frisar que combater o lulismo, compreender Lula e o PT como adversários eleitorais, posto que o PT já tenha se colocado como tal, não significa concordar com o processo inquisitório da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, que bem sabemos ter mais motivação externa do que prova nos autos processuais. Por outro lado, na linha de construção, é tarefa principal a criação dos comitês populares (de estudantes e trabalhadores) pelo projeto nacional-popular para impulsionar a campanha de Ciro Gomes.

A campanha de Ciro Gomes e a falência do PT conduziram os diálogos iniciais da Organização A Marighella com a direção nacional do PDT (Partido Democrático Trabalhista). E o entendimento marighellista é de que o PDT representa atualmente um enorme abrigo institucional aos patriotas de todo tipo. Mais do que isso, o PDT está em reencontro com o legado histórico de Brizola, o “trabalhismo radical” ou simplesmente “brizolismo”. O PDT de outrora com clareza programática de nacionalismo popular, com camarada Prestes na presidência de honra, está voltando nas mãos de Ciro Gomes. Porém, há ainda uma grande batalha interna com os setores fisiológicos, e até mesmo reacionários. Uma batalha que vale disputar porque terá reflexo direto na conjuntura nacional, pois o PDT é a única legenda expressiva com disputa real para qual campo caminhar: progressista ou reacionário. E o campo progressista tem vencido essa peleja, vide as expulsões de parlamentares desalinhados.

Por tudo isso, mais do que a unidade entre comunistas e trabalhistas na defesa do Brasil e de seu povo, mais do que a condução da campanha de Ciro Gomes, A Marighella resolve pela filiação democrática no PDT em modo avançado com prática de atuação concreta de sua militância nas instâncias e espaços internos da legenda do companheiro Brizola. Trata-se, portanto, de um mecanismo tático diferente da intervenção que era realizada no PT pelos marighellistas. Agora, na “filiação democrática avançada”, ou em “modo avançado”, no PDT, a militância marighellista abertamente participa da disputa sobre os rumos dessa legenda da ordem burguesa, ora um partido eleitoral de massas e de orientação social-democrata (filiado à II internacional – a dita “socialista” da social-democracia revisionista de Kautsky e Eduard Bernstein). Pois nunca é demais recordar que o trabalhismo nada mais é do que uma expressão política própria brasileira da social-democracia, e que não raro acaba se apresentando como uma incógnita ideológica diante da limitação doutrinária, o que é comprovado pelas diferentes posições das notórias lideranças trabalhistas ao longo da história.

De toda maneira, a flexibilidade tática da Organização A Marighella determina que eventualmente um ou outro local seja exceção à regra desta resolução somente quanto à filiação democrática no PDT, evidentemente com autorização expressa do Comando Nacional.

Esta resolução faz garantir, com toda força e razão, que a filiação democrática é somente uma obra de recurso tático institucional, não sendo jamais um recuo na estratégia da Revolução e na compreensão do Socialismo como caminho único para o Brasil. A firmeza ideológica da militância marighellista no marxismo-leninismo e a Construção do Partido Revolucionário são rochas inabaláveis na Organização A Marighella. Nosso destino é o Socialismo Popular Brasileiro, nossa luta final é o Comunismo, e nosso veículo estratégico é a Revolução. 

Acumular forças para a Construção do Partido Revolucionário!

Por uma Frente Ampla em defesa do Brasil e de seu povo! Avançar na Etapa Nacional-Libertadora! 

Defender o Projeto Nacional-Popular! Brasil pra frente, Ciro Gomes Presidente!

Brasil, 30 de julho de 2017; ao 106º ano de imortalidade do Comandante Carlos Marighella.