Resolução Setorial LGBT: O projeto nacional e popular e um Brasil de todas as cores

O episódio mais marcante para a luta LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) começou no dia 28 de junho de 1969 em Greenwich Village, nos Estados Unidos. A história inicia-se nas primeiras horas do dia, quando gays, lésbicas e travestis se rebelam contra a truculência policial, o que lançaria as bases fundamentais para o movimento pelos direitos LGBT nos Estados Unidos e em todo o resto do mundo. O episódio, conhecido como Stonewall Riot (Rebelião de Stonewall), durou seis dias e foi um importante enfrentamento contra as ações abusivas da polícia, que rotineiramente promovia batidas e revistas humilhantes em bares gays.

Esse caso é considerado um marco importante do movimento LGBT até hoje, e, por isso, é celebrado mundialmente todo 28 de junho como “Dia Internacional do Orgulho LGBT”. Uma data para celebrar vitórias, mas também para relembrar que ainda há um extensa luta a ser percorrida por um caminho de reconhecimento e combate contra as opressões.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não compreendia a homossexualidade, e incluía o chamado na época “homossexualismo” na classificação internacional de doenças, classificando por doença mental. Assim durou até uma revisão da listagem das doenças em 1990 (17 de maio), quando finalmente a homossexualidade foi retirada da lista. Por esse motivo, o dia 17 de maio ficou consagrado como o Dia Internacional contra a Homofobia.

O Brasil é um dos países que mais mata LGBTs no mundo pela absurda motivação lgbtfóbica. Segundo o GGB (Grupo Gay da Bahia) em 2017: 445 vítimas foram assassinadas por motivo de homotransfobia, sendo que 194 eram gays (43,6%), 191 trans (42,9%), 43 lésbicas (9,7%), 5 bissexuais (1,1%) e 12 heterossexuais (2,7%). Os heterossexuais entraram na pesquisa, pois também podem ser vítimas de LGBTfobia, em casos quando são confundidos com LGBTs ou defendem alguma outra vítima. O significativo aumento de 6% nos óbitos de pessoas trans é o que mais chamou atenção no relatório. É preocupante essa violência que tanto nos cerca e agoniza. Falam-se absurdos contra os gays de forma vexatória nas grandes mídias, e nada é feito. Até mesmo em debates políticos acontecem casos semelhantes, o que gera evidentemente um fomento ao ódio contra a comunidade LGBT. E que comunidade é essa?

O tema é muito complexo, reserva questões pessoais e afetivas. Mas, de maneira objetiva, os comunistas precisam ter materialidade histórica para entender o mundo da exploração maior da força de trabalho, e das opressões potencializadas por essa, para, enfim, edificarem um mundo novo sem exploração, sem opressões, onde nascerá o novo Homem e a nova Mulher, livres de todos os preconceitos e divisões sociais.

Ao buscar entender:

a) define-se, de forma informal, “identidade de gênero”, ora um dos pilares da sexualidade humana, enquanto elemento correspondente a “como a pessoa se sente, se enxerga”. Assim, existem 2 gêneros: o masculino e o feminino.

b) define-se, de forma informal, o “sexo biológico” enquanto aquele sexo com o qual você nasce, de acordo com a sua genitália (órgãos sexuais), com os seus cromossomos, com as suas gônadas e seus hormônios. Você pode nascer do sexo feminino, do sexo masculino, ou ainda do intersexo. A pessoa intersexo nasce (ou adquire) com uma anatomia sexual que não se enquadra no masculino nem no feminino, é uma mescla de genitálias/hormônios/cromossomos/gônadas.

c) a “identidade de gênero” é mais vinculada aos aspectos culturais (formas de se vestir, pentear, caminhar, linguagem corporal, etc.). É uma construção particular e social.

d) já a “orientação sexual” é diferente. A orientação sexual está vinculada ao desejo, ao sentimento de atração de uma pessoa por outra. Temos as seguintes orientações sexuais materializadas:

d.1) “heterossexual”: pessoa que sente atração sexual por pessoas do sexo oposto;

d.2) “homossexual”: pessoa que sente atração sexual por pessoas do mesmo sexo;

d.3) “bissexual”: pessoa que sente atração sexual por pessoas do mesmo sexo e do sexo oposto;

e) “transexual” é o caso de pessoas nas quais a identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico. Por exemplo: homem (sexo biológico masculino) com identidade de gênero feminina. Na prática, uma mulher no corpo de um homem; ou uma mulher com sexo biológico feminino e com identidade de gênero masculina… Na prática, um homem no corpo de uma mulher. Essa inconformidade das pessoas transexuais pode gerar a necessidade de uma cirurgia (“redesignação sexual”).

f) “a travesti”: é aquele que usa roupas ou acessórios vinculados culturalmente ao sexo oposto. Vivem parte do dia ou todo o dia na afirmação de ser do sexo oposto. Em regra, é uma transposição à identidade de gênero feminina. Muitas das vezes mudam nomes (identidade social), cortes de cabelos, timbres de voz, tomam hormônios, fazem cirurgias plásticas  de cunho estético. Contudo, por não haver grande desconforto com o sexo biológico, não costumam fazer a cirurgia de redesignação, mais comum aos transexuais. Lamentavelmente o termo travesti, em especial associado ao artigo masculino definido “o”, é muito marginalizado e carrega ódio de classe. Muitas travestis morreram na ditadura militar pela altíssima vulnerabilidade e pelo machismo exacerbado. Importante não confundir a travesti com a “drag queen”, que é um(a) personagem para performance artística, podendo inclusive ser de qualquer gênero ou orientação sexual, ao passo que a travesti atende, em geral, a uma transposição à identidade de gênero feminina.

Nossa luta imediata é a favor dos direitos básicos a que todo brasileiro e toda brasileira, independentemente de gênero ou de orientação sexual, deveria ter. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar. Em junho, o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo do Brasil foi oficializado em Jacareí, São Paulo. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a Resolução 175, proibindo que cartórios do Brasil se negassem a concretizar casamentos de casais homossexuais ou deixassem de converter em casamento a união estável homoafetiva, um importante ganho para a comunidade LGBT. A partir disso, 15.000 uniões homossexuais foram contabilizadas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aceitou o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A adoção de crianças por casais homoafetivos hoje não é oficializada nem tampouco é proibida. Precisamos de uma estabilidade, regularização das leis e aceitação nesse tema. Outro fator que reivindicamos é a mudança do nome civil e social. A possibilidade de alterar os documentos sem a cirurgia, ora antiga demanda do movimento LGBT, pois a intervenção sempre é problemática, e o processo de transição documental demora além do normal. Em maio de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um(a) transexual pode mudar o sexo em sua documentação sem necessidade de fazer a cirurgia. Há pelo menos duas ações semelhantes circulando no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2016, é permitido o uso do nome social em crachás e formulários por funcionários públicos federais, em inscrições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), e por médicos e advogados ligados ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De imensa importância trazer o debate sobre uma inverdade muito difundida na comunidade LGBT, a de que o comunismo, ou o seu estado de transição, o socialismo, não aceita a causa LGBT, ora causa integrante às lutas maiores. Afinal, atualmente já se sabe que a opressão lgbtfóbica é imensamente potencializada pela exploração capitalista.

E mesmo em um Brasil Socialista, fazer uma Pátria de todas as cores, ainda demandará enormes esforços, como é por exemplo o caso de Cuba. Mariela Castro Espín, filha de Raúl Castro e diretora do Centro Nacional Cubano de Educação Sexual, disse que fará pressão para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja incluído na reforma constitucional, prevista para começar em Julho (informação atualizada é de que foi incluído!). A sobrinha de Fidel fez o anúncio durante a coletiva de imprensa que lança os eventos relacionados a Marcha contra Homofobia e Transfobia no país caribenho, ela ressaltou a importância de punições mais duras relacionadas a violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT). No ano de 1960, a sociedade de Cuba era o retrato de sua herança cultural, uma continuidade conservadora espanhola. Cuba tinha um costume geral homofóbico. Mas não era diferente do restante do mundo. Afinal até a OMS (Organização Mundial da Saúde) classificava a homossexualidade enquanto uma patologia mental.

De toda a maneira, cumpre pontuar que a Teoria Queer, tão difundida hoje entre os progressistas, nada mais é do que uma teoria não materialista e antimarxista, que reforça essa visão anticomunista generalizando e culpando os países socialistas pelo atraso civilizatório de toda a humanidade até a mudança de posição da OMS. A Teoria Queer nada tem a agregar na luta pelos direitos LGBT, muito pelo contrário: somente a fragmenta com a sua infindável sopa de letrinhas. É preciso esclarecer, pois esse ponto é fruto de muita discussão e polêmica. Cada ser humano, ao nascer, possui características biológicas, como a disposição dos cromossomos XX, XY, ou mesmo XYY, que é mais incomum. Também nascemos com determinado órgão sexual, que também pode ter alguma anomalia. De acordo com essas características de nascença, a pessoa se encaixa em um dos dois sexos biológicos: homem ou mulher. Mas, apresentando alguma anomalia, é possível, conforme dito anteriormente, nascer em intersexo.

Lutamos contra a “cura gay”, que é um absurdo manipulado pela direita fundamentalista. Lutamos contra o capitalismo, que potencializa a opressão que sofremos, que lucra com a LGBTfobia, que lucra com uma falsa luta simbólica, a qual denominamos por “pink money” (lucro sobre a comercialização das pautas LGBT).

Lutamos contra a burguesia, que explora a nossa força de trabalho e potencializa ao extremo a opressão LGBTfóbica. E lutamos pelo fim de todo o ódio contra a comunidade LGBT, no intuito de sermos respeitados, porque muitos já morreram por lutarem pelos poucos direitos que temos hoje. Mas a nossa luta nunca termina, a nossa luta continua!

É de extrema importância entender a frente ampla em defesa do Brasil e do povo, e o projeto nacional e popular, enquanto saídas imediatas da etapa nacional-libertadora, etapa atual da luta revolucionária socialista brasileira. Entender que nessa etapa é preciso acumular mais e mais forças rumo à Revolução e ao Socialismo, quando enfim, teremos um Brasil de todas as cores.

Venceremos com Ciro, que em seu Projeto Nacional e Popular, que é nosso, defende claramente políticas de inclusão, reparo, justiça e respeito à dignidade da pessoa humana, defende claramente políticas públicas avançadas para a comunidade LGBT!

Acumularemos forças nesta Etapa Nacional-Libertadora para avançar rumo à Revolução Socialista Brasileira, rumo a um Brasil Socialista de todas as cores!

A luta LGBT, ou seja, a luta das mulheres lésbicas, dos homens gays, dos e das bissexuais, e dos e das transexuais, de quem é intersexo, enfim, é a síntese de um fator da luta contra a opressão de gênero e de orientação sexual, uma luta que deve ser parte integrante fundamental da luta contra o capitalismo, que em sua exploração da força do trabalho assalariado potencializa todas as opressões; a luta LGBT deve ser parte fundamental da luta pelo Socialismo, um sistema no qual sejamos todos livres para amar, livres para ser o que quisermos ser.

Lutamos por um Brasil de todas as cores! Consideramos justa toda a forma de amor!