Pela segurança do povo: contra a intervenção no Rio de Janeiro!

Diante do obscuro decreto presidencial de Michel Temer que determina uma intervenção federal, de caráter militar, na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, a Organização A Marighella – Construção do Partido Revolucionário – afirma o seguinte:

1. É antiga e notória a falência da segurança pública em nosso país. A classe trabalhadora agoniza diariamente com a violência inútil da delinquência urbana e rural, que inegavelmente também é em grande parte resultado da tragédia social de nossa nação. Sem educação pública de qualidade, com galopante desemprego, com uma abissal desigualdade social, infelizmente o crime acaba sendo o caminho mais fácil, contudo mais curto, das filhas e das filhos abandonados pela Pátria Brasileira. E o narcotráfico tem sido o reduto mais comum dessa juventude excluída socialmente, então presente nos becos, vielas e favelas do Brasil.
2. A crise da segurança pública é nacional. No entanto, o estado mais marcado por esse trauma é o Rio de Janeiro, não apenas pela expressão ostensiva de seu crime organizado, como também pelo fato de ser um estado de grande apelo político e turístico, o que potencializa qualquer caso de violência urbana que ocorra no Rio.
3. Mesmo sendo grave, a evidência da violência urbana no Rio de Janeiro, em especial a “guerra do tráfico”, é uma constante de décadas, tendo alguns picos de maior atrito entre facções criminosas e momentos de crescimento de assaltos e de outros crimes patrimoniais, quase sempre em períodos de recessão econômica, de alto desemprego, e de acentuação na desigualdade social. Além disso, a frequência de homicídios costuma aumentar nesses picos, contudo, fora desses, segue a infeliz linha comum de grandes centros urbanos. Pode-se afirmar que o Rio de Janeiro é um estado violento, mas não se pode dizer, baseado em dados das instituições de segurança pública, ora aparatos repressivos do Estado burguês, que o Rio de Janeiro está numa situação muito pior da média do Brasil. O Rio está na média da crise da segurança pública, mais um reflexo da gravíssima crise brasileira.
4. Assim, é flagrantemente forçosa a tentativa de colocar o Rio de Janeiro em estado de intervenção federal na área da segurança pública. Trata-se de uma minuciosa ação do conluio golpista, provocada pelos grandes meios de comunicação da burguesia, e assinada, por fim, por Michel Temer, que claramente está sendo orientado nesse grotesco episódio pela trindade Moreira Franco (ministro-chefe da secretaria-geral da presidência), Raul Jungmann (ministro da defesa), e Sergio Etchegoyen (general do exército e ministro do gabinete de segurança institucional da presidência), cada um movido por seu interesse.
5. Moreira Franco pretende reconquistar o MDB do Rio de Janeiro, tendo em vista a possível saída de Eduardo Paes e o fim do grupo ligado a Cabral e Pezão. Moreira acredita que o efeito da intervenção possa alterar o cenário da eleição para governo do Rio de Janeiro, tal como foi o “plano cruzado” no Governo Sarney, um fiador da vitória do velho MDB em diversos estados brasileiros, inclusive no Rio com a eleição do próprio Moreira ao governo estadual, que dizia “acabar com a violência do Rio em 6 meses”. Meses depois das vitórias eleitorais, além da violência obviamente não ter acabado, e ter sido agravada, o plano cruzado entrou em ruínas e o país vivenciava mais um colapso econômico. A frase “aqui não tem amador”, dita recentemente por Moreira Franco, demonstra a dimensão política da intervenção federal militar no Rio de Janeiro.
6. Raul Jungmann, ao seu turno, deseja ter mais força política, o seu crescimento pessoal pode ser escalonado com um sucesso maquiado da intervenção federal militar no Rio de Janeiro. Embora seja suplente de deputado federal (PPS) por Pernambuco, Raul já deu diversos indicativos de querer influenciar a eleição do Rio de Janeiro, chegando até a ser cogitado como possível candidato ao governo ou ao senado pelo estado do Rio. Até o fechamento desta nota, não temos ainda a confirmação se Raul transferiu seu domicílio eleitoral ou não. Há uma chance também de Raul, mesmo sendo civil, pedir analogia com a regra dos militares para transferência de domicílio eleitoral, o que deixaria em aberto sua participação no pleito fluminense. Tudo é possível em meio a um golpe. Afinal, não é demais lembrar que Raul Jungmann, em janeiro deste ano, ironizou o pedido do prefeito Marcelo Crivella para presença das forças armadas no carnaval carioca. Ao lado do governador Pezão e do ministro da justiça Torquato Jardim, Raul ironicamente respondeu negativamente ao prefeito Crivella dizendo que “se eu desse aqui (reforço militar na segurança do carnaval) e negasse a eles, por exemplo, os prefeitos das capitais poderiam dizer: quem não gosta de frevo bom ministro não é”. Na mesma ocasião, Raul afirmou categoricamente que ocupações em favelas estavam descartadas no plano das forças armadas para 2018. Dessa forma, tudo leva ao entendimento de que a operação sensacionalista da grande mídia sobre os casos de violência no carnaval carioca, ampliando o clima de insegurança para justificar uma medida enérgica, foi articulada juntamente com Temer, Jungmann, Moreira Franco e Sérgio Etchegoyen.
7. Esse último, Sérgio Etchegoyen, general linha-dura do exército e ministro do gabinete de segurança institucional da presidência, possui interesses mais perigosos do que a cretinice eleitoral de Temer, Moreira Franco e Raul Jungmann. Neto do general Alcides Etchegoyen e filho do general Léo Guedes Etchegoyen, respectivamente um avô que foi sucessor de Filinto Müller na chefia policial da ditadura do Estado Novo, além de ter liderado a chapa da “Cruzada Democrática” que marcaria a virada reacionária na direção do Clube Militar e ter tentado golpear Getúlio Vargas em 1954, e um pai que foi secretário de segurança pública do Rio Grande do Sul e exerceu outros cargos de relevância nacional durante os anos de chumbo da ditadura militar, tendo sido acusado pela Comissão Nacional da Verdade por fazer parte da “linha-dura” do regime facínora iniciado em 1964, Sérgio, enfim, não foge de suas origens. Trata-se de uma figura de eminência parda do governo Temer. Especula-se que seria o nome mais forte para o “ministério da segurança pública” proposto por Temer. Concretamente, Sérgio Etchegoyen transmite uma oposição ao republicano nacionalista general Eduardo Villas Bôas, comandante do exército brasileiro. O objetivo de Sérgio é ser o próximo comandante ou escolher a dedo um entreguista linha-dura para sucessão. A grande cartada de Sérgio foi a intervenção federal militar no Rio de Janeiro: se der certo, buscará os louros da vitória; se tudo der errado, se o exército sair desmoralizado, Villas Bôas e sua resistente ala não-golpista nas forças armadas restarão liquidados na disputa sucessória.
8. E o que significa a intervenção federal, de caráter militar, na segurança pública do Rio de Janeiro, liderada pelo general Braga Netto, dar certo? Significará o aprofundamento do golpe em curso, a entrada da sua fase mais preocupante, a fase militar. Significará que sob a justificativa de combate ao crime serão autorizadas barbaridades jurídicas e policiais: mandado de busca e apreensão genéricos e coletivos; julgamentos instantâneos de processos criminais; desmantelamento da ampla defesa e da presunção de inocência, o que já tem ocorrido com a absurda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de possibilitar prisão antes do trânsito em julgado (após condenação em segunda instância); militarização da vida nas comunidades carentes; aumento de casos de abusos de autoridade; aumento de execuções de inocentes, além de lesões corporais e as tradicionais “balas perdidas”; dentre outras consequências naturais de uma intervenção militar prolongada na área da segurança pública. Tudo em troca de uma ação marqueteira que divulgará uma suposta diminuição da criminalidade e o retorno do clima de segurança por conta da ostensividade militar nas ruas. Mas na prática, de fato o que acontecerá em caso “de sucesso” é o sacrifício dos inocentes trabalhadores das favelas e a migração do crime organizado do Rio para outros estados do país, ou um breve desaparecimento da delinquência até que a intervenção seja suspensa. Ou seja, por tudo, a intervenção federal militar decretada por Temer não dará certo! O máximo que pode acontecer é uma falsa sensação de segurança nas camadas médias e nos centros urbanos, ao passo que nas periferias o drama seguirá.
9. Cumpre frisar que as forças armadas são treinadas para cuidar da segurança nacional, para proteger as fronteiras, para defender o país de inimigos externos. Por mais que a polícia militar do Rio de Janeiro seja reconhecida por truculência, algo comum em todas as polícias militares do país, ainda assim não se compara com a doutrina militar das forças armadas. Conforme o próprio comandante do exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, já disse a intervenção militar na segurança pública é “desgastante, perigosa e inócua”. Seja por GLO (operação de “garantia da lei e da ordem”), seja agora por intervenção direta e submissão das forças policiais às forças armadas, a intervenção é “um retrocesso”. Flagrantemente é uma ação sensacionalista e eleitoreira que visa atender ao clamor popular por segurança, sem, contudo, resolver a crise na segurança. É uma farsa criminosa que abre caminho para uma possível acumulação política de lideranças reacionárias e de dirigentes arrivistas das forças armadas, além de ampliar a instabilidade institucional do país. Não por acaso o general Sérgio Etchegoyen declarou que o Rio de Janeiro será “laboratório” para um “plano nacional de segurança”. Todo comunista deve estar em alerta: é mais golpe em curso!
10. Com essa intervenção, Temer tenta virar o jogo, sair da impopularidade absoluta, escapar da gritante derrota da contra-reforma previdenciária, e pautar uma agenda “positiva”, aproveitando-se de maneira oportunista e farsante do lamento geral de insegurança pública. Nesse pacote de virada, Temer enviou 15 medidas ultra-liberais para destruir ainda mais a economia nacional e entregar nosso patrimônio. A privatização da Eletrobrás, uma mudança ainda mais neoliberal na Lei de Responsabilidade Fiscal, e a autonomia do Banco Central, são algumas dessas medidas que visam aprofundar a crise brasileira.
11. Não se pode ignorar que a jogada do Governo Temer foi pesada, foi uma ação arriscada que nem os proponentes do decreto presidencial podem ter certeza absoluta do desfecho de um possível protagonismo político das forças armadas, porém, uma coisa é certa: o conluio golpista, diante da derrota da reforma previdenciária, e com medo da urna de 2018, atacou fortemente o campo progressista, dividindo e isolando suas forças políticas frente ao decreto da intervenção militar.
12. De qualquer modo, por toda a sorte, a imensa maioria das forças políticas do campo progressista votaram na Câmara dos Deputados e devem votar no Senado Federal contra o decreto presidencial de intervenção federal militar. No entanto, é sensível que o decreto será aprovado. Importante pontuar que o companheiro Ciro Gomes foi enfático ao denunciar o caráter eleitoreiro, oportunista e farsante da intervenção decretada por Temer. E, na condição de presidenciável, desejou uma sorte republicana ao general interventor Braga Netto e admitiu a existência de um real clamor popular por uma medida enérgica na segurança, ainda que seja ineficaz. Tal percepção do clamor popular neste ano eleitoral levou a certo pragmatismo de alguns parlamentares e de algumas forças progressistas, que votaram a favor do decreto para evitar um possível isolamento social, mas apontaram abertamente as mesmas críticas expostas por Ciro.
13. Em nossa linha de amplitude e unidade pelo projeto nacional-popular, não cabe qualquer denúncia desse posicionamento, por mais que tenha sido equivocado. Entendemos que o projeto liderado hoje por Ciro Gomes é muito maior do que um deslize de orientação parlamentar. 
14. Jamais seremos pragmáticos com a questão militar. Não se brinca com esse tema! A questão militar é fundamental, e não deve ser usada de maneira irresponsável para dividendos eleitorais. Não temos desprezo pela questão militar, muito pelo contrário, pois, verdadeiramente a intervenção decretada coloca em risco a vida de jovens militares, que deveriam cuidar das fronteiras e da segurança nacional, e que serão colocados em territórios irregulares para fazer algo que não foram treinados para fazer. A segurança pública não é segurança nacional! O delinquente urbano e rural não é inimigo de guerra! E a “guerra contra o crime organizado” é uma estúpida maneira de manter vivo o crime organizado para lucro de bandidos engravatados e para sangue de inocentes da classe trabalhadora!
15. Somos herdeiros do Comandante Carlos Marighella, assassinado pela ditadura, logo nossa posição não poderia ser diferente: lutar pela segurança do povo é lutar contra a intervenção federal militar na segurança pública do Rio de Janeiro, é lutar contra um possível golpe militar no golpe em curso!
    

    Maldito é o Soldado que aponta a arma para o seu Povo.
    Simón Bolívar

     

     Não ter uma posição política justa, disse alguém, é como não ter alma.
    Nelson Werneck Sodré

     

Brasil, 20 de fevereiro de 2018; ao 107º ano de imortalidade do Comandante Carlos Marighella.

Comando Nacional da Organização A Marighella – Construção do Partido Revolucionário