Para além do “Fora Temer”: Derrotar as reformas impopulares! Defender a Constituição! Avançar por uma frente ampla!

O Brasil vivencia o agravamento de sua crise institucional, política e econômica. Os fatos novos dão conta de um flagrante “golpe no golpe”. O conluio golpista (imperialismo ianque, banqueiros, segmentos golpistas do judiciário/polícia federal/ministério público, grande imprensa burguesa, e setores corruptos e entreguistas do legislativo burguês (deputados federais e senadores)) está em guerra interna para ver quem comandará a nau brasileira à deriva, que sob intensa tormenta, tem agora um desfecho totalmente imprevisível. Nesta breve nota, o Comando Nacional da Organização A Marighella – Construção do Partido Revolucionário – busca orientar a brava gente brasileira sobre a atualização da conjuntura.

(1) Embora tenha caminhado no sentido da destruição da economia nacional, do desmantelamento do Estado social brasileiro, da desarticulação da política externa contra-hegemônica se afastando do BRICS e da América Latina, da criminalização política do campo progressista, e da entrega do pré-sal e demais riquezas nacionais, mesmo assim, o Governo Temer ainda não é o governo ideal ao conluio golpista. Pois, na visão do imperialismo ianque, dos banqueiros e da grande imprensa burguesa, Temer é alvo fácil do campo progressista, e a eleição de seu sucessor será muito complicada. Em poucas palavras, Temer é fraco e seu governo é frágil demais para segurar o processo de demolição do Brasil. Enquanto para os segmentos golpistas do judiciário/polícia federal/ministério público, o Governo Temer é a desmoralização completa das tais operações de combate à corrupção, que têm como principal objetivo: a criminalização política do campo progressista. Para tanto, a condenação penal contra o Governo Temer é fator importante para a legitimação social da agenda persecutória contra as lideranças de esquerda. Mais do que isso, as eventuais punições e encarceramentos contra atores do Governo Temer servem de justificativa para negar as teses do golpe de 2016 e da notória perseguição política sofrida pelo campo progressista, em especial por Lula e pelo PT. De todas as forças do conluio golpista, somente os deputados e senadores estão ainda em disputa para “formar” voto e opinião sobre o momento atual, obviamente motivados por interesses escusos.

(2) O mais recente caso de explosão institucional é a delação com gravações audiovisuais, e fotos, ou seja, com provas, dos executivos e proprietários da JBS, empresa bilionária do ramo de alimentos, acerca de possíveis pagamentos de propinas e “caixa 2” para deputados federais e estaduais, senadores, vereadores, prefeitos, governadores, juízes, e para o presidente golpista Michel Temer, e para os ex-presidentes Lula e Dilma. A delação dos irmãos Batista (Joesley e Wesley) balançou o noticiário político, e colocou Michel Temer no caminho da renúncia ou do impeachment. A esquerda democrática, ao seu turno, resolveu potencializar as acusações contra Temer para pedir a sua queda e a aprovação de uma emenda constitucional que permita eleições diretas imediatamente. Outros partidos da base governista, de direita e centro-direita, sinalizaram rompimento com Temer e endossaram o pedido de renúncia. Alguns até mesmo manifestaram concordância com a proposta de eleições diretas para sucessão de Temer. Cumpre salientar que todos esses partidos da base governista ainda estão em disputa sobre o quê fazer, especialmente o PSDB, tendo em vista a destruição de Aécio Neves com a delação da JBS.

(3) É fundamental reconhecer que o jogo da democracia burguesa inevitavelmente sempre servirá aos interesses da burguesia. Assim sendo, todo o direcionamento político da Construção do Partido Revolucionário, em tempos de democracia dos ricos, deve ser no sentido de acumular forças até a sua completa superação, intervindo, portanto, em torno de um projeto nacional e popular para ampliar ao máximo as liberdades políticas e para acelerar a conscientização da classe trabalhadora e das massas populares na perspectiva das bandeiras do Socialismo e da Revolução. Da mesma forma, essa leitura também pode ser feita no sentido de que todo o esforço político dos revolucionários, em tempos de crise política aguda, deve ser para atenuar e neutralizar os efeitos mais nefastos e reacionários da ordem do dia, obviamente que considerando a ausência das condições objetivas e necessárias à Revolução, posto que na consecução dessas, a tarefa dos revolucionários não seria outra se não à tomada violenta do poder. Fundamental reconhecer também que a sujeira e a podridão são características notórias da democracia burguesa, e são expressões diretas da cultura individualista e da moralidade burguesa, ambos elementos da superestrutura da sociedade capitalista. Não acabará a corrupção, que tanto indigna as massas populares, por meio de operações judiciais ou de legislações duras, ainda que possam minimizar. Ao contrário, só acabará a corrupção no dia em que a ordem burguesa for finalmente derrubada. E mesmo no Socialismo será determinante para o fim da corrupção e de outras mazelas sociais o reforço constante da construção de um novo homem e de uma nova mulher, livres de todos os vícios e desvios de caráter e comportamento.

(4) É preciso entender quem é a JBS e quais interesses estão vinculados a sua explosiva delação antes de tomar qualquer posição. Em primeiro lugar, a JBS é a prova cabal de que não há mais uma burguesia nacional em nosso país, e se há, essa se encontra com minúsculo poderio político e econômico. A JBS, assim como o quinteto fantástico de empreiteiras (OAS/Andrade Gutierrez/Odebrecht/Camargo Corrêa/Queiroz Galvão), foram claramente empresas beneficiadas com o sucesso do lulismo, que sem um norte programático econômico claro, garantiu incentivos à produção e ao consumo mesmo mantendo uma taxa de juros altíssima. A relação promíscua entre a burguesia brasileira e os governos é uma decorrência evidente da estrutura da sociedade capitalista, conforme dito no parágrafo anterior. Assim, é claro que a sangria da corrupção não se iniciou com o lulismo. Todavia, muito do anti-petismo hodierno é uma consequência natural da desilusão massiva com a incapacidade do PT apresentar uma resposta concreta à promiscuidade, além da ausência de um programa econômico e social retilíneo. Enfim, a JBS é mais uma expressão da burguesia brasileira, aquela que não possui qualquer visão ou interesse nacional, apenas sendo de capital local por decorrência territorial. E em meio a crise instalada, a JBS, feito rato que abandona navio, busca a solução mais fácil e rápida para a resolução de seus problemas, independentemente de que essa solução seja implodir a economia brasileira.

(5) Não é por acaso que a JBS comprou bilhões de dólares dias antes da homologação da delação de seus executivos, lucrando demasiadamente diante da alta do dólar e do rebaixamento do Real, ora resposta imediata do mercado ao aprofundamento da crise brasileira. Não é por acaso que a JBS fez acordo de leniência com os departamentos de estado e de justiça dos Estados Unidos com o objetivo de transferir todo o patrimônio da empresa para lá, já tendo comprado inúmeros frigoríficos e indústrias norte-americanas quebradas. E os próprios donos da empresa já estão morando em Nova Iorque. Ao que tudo indica, a JBS se tornará uma empresa norte-americana na prática. Não é por acaso que a delação ataca praticamente todo o espectro político e eleitoral, abrindo espaço para uma saída ultra-reacionária via eleições indiretas, ou mesmo diretas, haja vista a ira popular com os “políticos”. Não é por acaso que Henrique Meirelles, ex-presidente da JBS, e ainda executivo informal da empresa, está cotado para assumir uma candidatura de unidade do campo reacionário em caso da queda de Temer e de realização das eleições indiretas. Esses são alguns dos interesses mais imediatos e visíveis do sensacionalismo que tem cercado o caso JBS.

(6) Para piorar, a estupidez do debate de uma “intervenção militar” voltou com mais força ao cotidiano da extrema-direita. E a recente negativa da comunicação social do exército brasileiro não foi contundente, pois em nota fora colocado apenas que as Forças Armadas cumprirão seu papel constitucional. Porém, nunca é demais lembrar que “intervenção militar” pode ser interpretada como um dispositivo constitucional. Vale ressaltar também que o atual Ministro da Defesa, Raul Jungmann, em fevereiro de 2016, quando ainda era deputado federal (PPS-PE), no auge da tensão do impeachment de Dilma, comentou em sua rede social sobre a possibilidade de uma intervenção militar. Enfim, mesmo que seja um drama remoto, o campo progressista, especialmente a esquerda revolucionária, deve ficar preocupado com o agravamento da crise institucional e com o perigo dessa agenda ultra-reacionária. Pois assim como fomos surpreendidos com a delação da JBS, podemos ser surpreendidos com algo muito pior. Não podemos esquecer jamais que o Brasil está em meio a um golpe. E agora, em meio a um “golpe no golpe”, o que torna tudo cada vez mais imprevisível.

(7) Os segmentos golpistas do judiciário, ministério público e polícia federal, precisam inegavelmente dar uma resposta condenatória à avalanche de denúncias contra o Governo Temer, e justamente para legitimar a criminalização da política abrindo espaço para saídas de extremo reacionarismo. O modo operacional da Lava Jato, liderada por Sérgio Moro, está desgastado. É nítido nas massas uma séria e crescente desconfiança sobre a imunidade penal dos políticos golpistas (membros do PSDB, PMDB e de outros partidos envolvidos com o golpe). Assim, está sendo encaminhada a criminalização de praticamente todo o espectro político e eleitoral brasileiro, e o porvir disso é uma enorme incógnita. Contudo, sabe-se que fora da política, a tendência é a reação e os contornos ditatoriais, o que para a esquerda revolucionária pode custar até mesmo a sobrevivência física.

(8) Além disso, é sensível uma operação de guerra do alto corpo do judiciário (Supremo Tribunal Federal) e do ministério público federal (Procuradoria-Geral da República) contra o Governo Temer. O “golpe no golpe” passa pelo ministro do STF Edson Fachin, pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, e pela ministra Cármen Lúcia, então presidenta do STF e possível sucessora de Temer. Cármen Lúcia inclusive esteve recentemente em um programa de entrevistas na Rede Globo, e tem aumentado sua participação no noticiário. E foi com apoio certamente da direção do STF que um jornalista das organizações Globo (do jornal O Globo) deu a notícia, em primeira mão, da gravação de Joesley Batista com Michel Temer, quando a mesma foi homologada por Fachin. Importante pontuar que, dentre diversas aberrações jurídicas de todo esse espetáculo judicial supostamente contra a corrupção, algo ainda inexplicável é o fato de que Edson Fachin homologou a delação da JBS, sendo que ele é relator da Lava Jato no Supremo, e o caso JBS não corresponde ao processo da Lava Jato, sendo fato jurídico novo, que não deveria ter ido diretamente à Fachin. Por que Fachin é o ministro competente do caso JBS? É flagrante a disposição dos segmentos golpistas do judiciário, do ministério público federal e da polícia federal, em exterminar o Governo Temer, e abrir espaço para um governo dirigido diretamente pela presidência do STF ou por alguém apoiado pelo alto escalão do STF e da PGR.

(9) O “golpe no golpe” acelera, e a probabilidade da queda de Michel Temer é grande. Renunciar é algo que não parece estar no cenário, mas, obviamente, é sempre uma hipótese, ainda mais para quem sabe que o cargo de presidência não era de seu pertencimento legítimo, ainda mais para um golpista que deve estar negociando a sua possível rendição. Já o processo de impeachment depende do obstáculo Rodrigo Maia, que tem manifestado lealdade quase irrestrita ao Governo Temer, e que reconhece em si um alvo fácil das operações judiciais, estando verdadeiramente com receio de dar encaminhamento aos vários pedidos de impeachment e acabar virando presidente, ainda que por curto lapso temporal. De qualquer forma, o impeachment arrastaria por um bom tempo, o que seria trágico para quem está conspirando contra Temer, pois esse teria chance de recompor a base governista. A outra hipótese da queda de Temer, e a mais possível, é pela cassação da chapa “Dilma-Temer” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deve julgar nas próximas semanas o caso, que segundo o próprio Aécio Neves em gravação com Joesley Batista era um processo só para “encher o saco do PT”. De uma eventual decisão condenatória, caberá ainda recurso de Temer ao próprio TSE e ao STF, o que poderia reservar mais um período de preservação do cargo.

(10) De qualquer forma, o certo é que o porvir golpista, mesmo que imprevisível, tende a ser muito pior do que a atualidade do Governo Temer. Basta reparar que as reformas impopulares já se encontram suspensas, basta perceber que o Governo Temer não possui capilaridade social, basta notar que Temer sangra cotidianamente e não conseguirá apresentar um sucessor, basta compreender que o conluio golpista acusa Temer de ser incompetente para seguir na liderança da demolição brasileira. Logo, não é preciso muito para entender que o “golpe no golpe” é para colocar alguém que tenha capacidade de dirigir aceleradamente o país rumo ao maior retrocesso, e que tenha reserva moralista suficiente para garantir a sucessão. Com a queda de Temer, seguindo a normativa constitucional, assumirá por curto lapso temporal Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), ou Eunício Oliveira (presidente do Senado Federal), ou ainda Cármen Lúcia (presidenta do Supremo Tribunal Federal). Considerando que os referidos parlamentares são alvos de inquéritos e processos criminais, é esperado que Cármen Lúcia assuma interinamente, devendo de imediato convocar e organizar eleições indiretas para escolher uma chapa presidencial (presidente e vice; artigo 81, parágrafo primeiro, da Constituição Federal). Depois, o segundo problema é que a tendência, após a assunção de uma dupla ideal ao conluio golpista, é a mudança constitucional no parágrafo segundo do artigo 81 para que o mandato-tampão seja estendido por quatro anos, desarticulando nossa oposição e encaminhando um longo período de ataques contra o povo e de enorme atraso social ao país.

(11) Por outro lado, a esquerda democrática animada com a possibilidade de derrubada do Governo Temer está se deixando levar pela ingenuidade na leitura dos fatos, e tem buscado mobilizar o campo progressista na proposta das eleições diretas. Apesar de ser muito generosa, a proposta de emenda constitucional para assegurar eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente demonstra ser inviável politicamente. E juridicamente, corre um esforço da PGR e do STF, ora elementos do conluio golpista, para inviabilizar a proposta das “diretas já”. Quando se afirma da inviabilidade política das “diretas” está se afirmando sobre a baixa adesão social nas manifestações recentes pelo “Fora Temer” e pelas “diretas já”, mesmo com a delação bombástica da JBS, mesmo com todo o apoio da Rede Globo, que não defende as eleições diretas mas sustenta a queda de Temer. Se em 1984, com as massas populares em plena adesão frente ao sonho de ver terminada a ditadura militar, a campanha pelas eleições diretas não conseguiu vencer os acordos parlamentares e a política tradicional das elites dominantes, não seria agora, com mobilizações que não passam do campo gravitacional militante, carimbadas pelo lulismo, ora expressão de discórdia nas massas, que as eleições diretas lograriam êxito. Nunca é demais lembrar que o “Fora Temer” é uma palavra de ordem de agitação e propaganda contra o governo ultra-liberal de Michel Temer, mas que recentemente começou a ser cooptado pelos segmentos mais reacionários do golpismo, que querem executar um “golpe no golpe”. Contudo, obviamente, esses setores, que conduzem o caso JBS, manobrando as notícias, não querem eleições diretas. Logo, é perceptível que não será do campo progressista o protagonismo da queda de Temer. O inimigo é nosso, mas a queda dele nitidamente não será nossa.

(12) De toda sorte, apenas eventualmente considerando a viabilidade das eleições diretas agora em 2017, qual a possibilidade do campo progressista eleger uma chapa presidencial? Quem seria o candidato da amplitude e unidade do campo progressista? Qual cenário estaria colocado? Compreende-se que o cenário hoje colocado é de fragmentação e pulverização do campo progressista em diversas candidaturas, sendo possível que nenhuma delas consiga passar ao segundo turno, haja vista o real crescimento de Bolsonaro com seu fascismo, que se oportuniza da criminalização da política, e o reforço total da unidade do campo reacionário, mais vinculado ao conluio golpista, em uma candidatura forte e de enorme estrutura de campanha (Dória, por exemplo, ou algum outsider da TV). Por outro lado, o eleitorado do campo progressista se dividiria entre Lula (que provavelmente seria inviabilizado pela Lava Jato durante a campanha para tornar ainda mais complexo o quadro em tela), Ciro Gomes (o candidato que o Brasil precisa, porém, sem viabilidade estrutural de campanha hoje), Marina Silva (candidata ultra-liberal, mas desprezada pelo conluio golpista, tida como fraca, e que disputa parcela do eleitorado progressista infelizmente por conta ainda de seu simbólico passado), e entre os candidatos menores do PSOL e demais partidos do esquerdismo. Enfim, o cenário posto é do horizonte de derrota do campo progressista, extremamente dividido e não preparado para o processo eleitoral inesperado, e de triunfo do golpismo ultra-liberal ou do fascismo de Bolsonaro, que não por acaso passou a ser atacado por parte da grande imprensa burguesa, que prefere outro nome na presidência. A materialidade é essa. Qualquer devaneio ou messianismo, com Lula por exemplo, é aposta de alto risco. E o destino do povo brasileiro não é jogo de loteria!

(13) Sendo assim, qual papel dos revolucionários comunistas diante do “golpe no golpe”? Buscar uma proposta inviável de eleições diretas, sem mobilização popular, e que caso seja viabilizada, nos coloque na linha de uma nova derrota? Evidentemente que não. Não somos movidos ao democratismo cego que não visualiza a correlação de forças, e que opta pela “decisão da maioria” independentemente da perspectiva dos resultados que podem ser tomados. Nunca é demais recordar que não raro a “maioria” erra, e a História dos povos nos demonstra isso. É preciso ter firmeza ideológica! É preciso ter análise concreta da realidade concreta! A Constituição Federal de 1988, ora carta magna da ordem do estado democrático de direito burguês, é a única garantia atualmente da continuidade das liberdades democráticas e dos direitos sociais mínimos ao povo brasileiro. A quem interessa uma possível derrubada da Constituição hoje com sucessivas emendas constitucionais? Válido lembrar que Miro Teixeira (deputado federal da Rede-RJ), autor da emenda das “diretas” é o mesmo autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa ter uma nova constituinte eleita indiretamente por esse mesmo Congresso Nacional golpista e reacionário. Não se pode olvidar que o The New York Times, ora periódico imperialista, disse recentemente que o problema do Brasil está na Constituição de 1988. Que Constituição está por vir? Não é hora de decisões esdrúxulas! É preciso saber lutar e resistir, saber acumular forças, para, enfim, vencer! Os afobados da esquerda democrática podem acabar colocando as mínimas liberdades políticas em risco. É preciso defender a Constituição Federal de 1988, então carta democrática que ainda assegura direitos políticos e sociais mínimos, mesmo em meio a um processo de golpe.

(14) A principal tarefa nesse momento de fragilidade do Governo Temer reside em derrotar definitivamente as reformas impopulares! A reforma trabalhista, que visa o fim da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o fim dos demais direitos dos trabalhadores, deve ser enterrada! Assim como deve ser enterrada a reforma da previdência, que visa o fim da aposentadoria. Todas as reformas impopulares do governo golpista devem ser enterradas imediatamente. O centro da luta é mais do que nunca a vitória popular sobre o golpismo, ora programa do golpe. É justamente o medo de ver as reformas serem rejeitadas, devido a fraqueza do Governo Temer, que motivou a voracidade da conspiração do “golpe no golpe”. É preciso voltar à memória de que a greve geral foi ampla, massiva e popular, foi um abalo no conluio golpista. E uma das reações imediatas foi o caso JBS para trocar Temer por um novo governo que garanta a aprovação das reformas. A diferença entre a intensidade das mobilizações contra as reformas e as manifestações com foco na queda de Temer e nas “diretas” é cristalina. A brava gente brasileira, em sua sabedoria popular, sabe que os atos contra as reformas tinham uma pauta clara, objetiva, certa e diretamente possível. Ao mesmo tempo sabe que as caminhadas simplesmente pela queda de Temer e pelas eleições diretas parecem algo inalcançável, e se alcançado for, segue sendo algo aberto, incerto, e sem qualquer perspectiva sobre o que possa acontecer no futuro próximo. O povo quer a queda de Temer, mas se pergunta quem assumiria em seu lugar. Pois o povo brasileiro é combativo e consequente: derrotar as reformas impopulares já!

(15) É crucial avançar por uma frente ampla em defesa do Brasil e do povo, uma frente ampla pelo desenvolvimento econômico nacional e pela ampliação de direitos sociais. Urge avançar na ampliação do projeto nacional e popular. A jornada liderada por Ciro Gomes está apenas começando. E a Organização A Marighella está nessa luta pelo Brasil que a gente precisa. O calendário eleitoral da Constituição, se respeitado for, deve, com muito esforço patriótico e popular, permitir que Ciro Gomes seja finalmente presidente do Brasil. Brasil pra frente, Ciro Presidente!

(16) Por fim, a Organização A Marighella, então herdeira da Ação Libertadora Nacional, que serve ao povo de todo o coração, que existe pelas justas causas do Brasil, do Socialismo e da Revolução, não nasceu para ser conduzida por ninguém. Muito menos por golpistas e reacionários, inimigos da Pátria e do Povo, tal qual é a Rede Globo, impulsionadora da nova onda “Fora Temer”. Não seremos conduzidos pela Rede Globo! Nascemos para conduzir a libertação nacional, a Construção do Partido Revolucionário, e a esperança do Brasil Socialista.

Brasil, 21 de maio de 2017; ao 106º ano de imortalidade do Comandante Carlos Marighella.
Comando Nacional da Organização A Marighella – Construção do Partido Revolucionário