Guerrilheiras: derrotar a PEC 181 e lutar pelo direito ao aborto!

No último dia 8 de novembro uma comissão parlamentar composta por 19 deputados federais, sendo 18 homens vinculados à bancada evangélica, aprovou uma verdadeira aberração jurídica e política. É a PEC 181, um flagrante “Cavalo de Tróia” contra as mulheres brasileiras. A tal PEC (proposta de emenda à Constituição) tem sido assim chamada porque sua redação original tinha como objeto tão somente a ampliação da licença-maternidade para mães de crianças prematuras, porém, a comissão parlamentar já citada reformou o texto inserindo duas grotescas mudanças constitucionais no flagrante objetivo de criminalizar totalmente o aborto, colocando na ilegalidade o consagrado direito ao aborto legal.

Segundo o texto aprovado, o inciso III do artigo 1º da Constituição Federal, que cuida dos Princípios Fundamentais, passaria a ter a seguinte redação (a emenda está em itálico): “Art. 1º A República Federativa do Brasil… (…) tem como fundamentos: (…) III – a dignidade da pessoa humana desde a concepção”. E na mesma esteira, a PEC 181 alterou o caput do artigo 5º da Constituição Federal, que passaria a ter o seguinte texto (a emenda está em itálico): “Art. 5º Todos são iguais perante a lei… (…) garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Com o esdrúxulo acréscimo da maldita expressão “desde a concepção” na lei maior do país haverá uma revogação na prática das excludentes de punibilidade que admitem no Código Penal o direito ao aborto.

Em linguagem simples e objetiva, caso a PEC 181 seja definitivamente aprovada, o direito ao aborto legal, permitido em caso de estupro, em caso de possibilidade de gravidez que coloque risco à vida da mulher, e em caso de feto anencéfalo, esse último permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente, e os outros dois casos (estupro e vida da mulher) permitidos pelo Código Penal desde 1940, enfim, caso seja aprovada a PEC 181 todas essas hipóteses de direito ao aborto legal serão consideradas ilegais e criminosas!

Importante recordar que na prática, no cotidiano popular, poucas mulheres, mesmo nos casos previstos em lei de direito ao aborto, conseguem ter acesso a esse direito. Afinal, em todo o Brasil somente 33 hospitais públicos realizam interrupção de gravidez! O Sistema Único de Saúde (SUS) é deficitário na questão do aborto, e milhares de mulheres são obrigadas a recorrer aos piores métodos abortivos. Em verdade, o aborto no Brasil somente é permitido às mulheres da burguesia e das camadas financeiras médias, que possuem recursos para frequentarem clínicas clandestinas de luxo. 

Estima-se que sejam 500 mil estupros por ano no Brasil, um mal horrendo que assola as mulheres de nossa Pátria! Agora, imaginem o absurdo que será caso a PEC 181 seja definitivamente aprovada, e as mulheres vítimas de estupros que engravidem tenham ainda o castigo de gestar e parir o fruto de um crime monstruoso! Pois é isso que a bancada evangélica quer! Pois é isso que não vamos deixar!

A “Guerrilheiras”, setorial de mulheres da Organização A Marighella – Construção do Partido Revolucionário -, afirma por meio desta nota que estaremos com amplitude e unidade com todas as mulheres do campo progressista tomando as ruas nos próximos atos para derrotar a PEC 181 e lutar pelo direito ao aborto, garantindo a continuidade do aborto legal!

Por fim, fazemos questão de lembrar, neste ano que marca o centenário da gloriosa Revolução Russa, que as mulheres soviéticas foram as primeiras a terem garantido o direito ao aborto! E foi assim porque o Socialismo é o único caminho para plena libertação da mulher trabalhadora!

Derrotar a PEC 181!
Lutar pelo direito ao aborto!