RESOLUÇÃO V
A desfiliação do PT e a urgente luta pela Frente Ampla na forma de Movimento Patriótico e Popular
Após as inúmeras oscilações na conjuntura nacional, e principalmente após as eleições burguesas de 2016, percebe-se que o Partido dos Trabalhadores (PT) esvaziou sua relação com as massas populares. E da mesma maneira, por diversos motivos, perdeu sua capacidade decisória nos rumos do país. Não estando no horizonte próximo qualquer reversão do quadro.
Para piorar, o PT passa por uma sangrenta e artificial disputa interna, na qual as lideranças tanto da maioria social-liberal quanto da minoria socialdemocrata pouco estão preocupadas com o momento nacional pós-golpe, mas sim preocupadas com a possibilidade de dirigir uma máquina eleitoral falida. Não resta menor dúvida de que o próximo congresso petista será a continuidade do inócuo V Congresso, no qual foi decidido nas entrelinhas o abandono da disputa ao já fragilizado Governo Dilma e a não resistência diante do golpe em curso.
Nunca é demais lembrar que o PT junto com suas forças políticas satélites, sintetizadas na Frente Brasil Popular (FBP), atuaram na contramão da perspectiva do combate direto e da resistência anti-golpista. Inclusive desorganizando qualquer ato no momento seguinte à aprovação do impeachment pela Câmara dos Deputados (17 de abril de 2016), quando ainda era possível o estancamento da voracidade golpista. Afinal foi ali o último suspiro de manifestação popular contra o espetáculo tragicômico em rede nacional da sessão vexatória presidida por Eduardo Cunha. Ao nosso turno, na época, colocamos em pauta uma verdadeira resistência ao golpe, o que infelizmente não teve o respaldo do Palácio do Planalto nem do próprio PT, ficando difícil a uma ainda pequena organização política avançar nesse sentido sozinha. E mesmo assim não foram poucas as nossas ações diretas contra o golpe.
Fundamental recordar que nossa tática de intervenção no PT seguia a lógica de acumulação de forças e diálogo com as massas trabalhadoras, que agora não mais enxergam no PT a sua representação política e eleitoral. Assim, é preciso compreender que a continuidade da tática de intervenção no Partido dos Trabalhadores (PT), definida internamente na Resolução II, é hoje tarefa de desgaste profundo à Organização A Marighella, sem qualquer acréscimo a nossa política de acumulação de forças (PAF).
Não se pode ignorar que o ajuste fiscal, iniciado no governo Dilma, tão combatido por nós à época (“Fora Levy”), e agora exacerbado pelo programa golpista do governo Temer, destruiu as relações do PT com as massas, agravou a crise econômica do país, e descredenciou o projeto petista como um projeto popular e nacional. Descredenciamento que é mais reforçado quando lembramos que a entrega do pré-sal ao imperialismo, agora sancionada pelo governo golpista de Temer, foi iniciada no governo Dilma.
Ademais, até mesmo a criminalização do PT, que é parte da atual criminalização da política, foi intensificada nos próprios governos petistas com o autonomismo da Polícia Federal, com a ampliação do aparato do Ministério Público Federal, com as indicações reacionárias ao STF (Supremo Tribunal Federal), com a permissividade e inércia covarde diante das operações midiáticas do Mensalão e da Lava Jato, com a dificuldade no trato moralista do tema da corrupção, e com a absurda lei antiterrorismo que neutralizou uma possível resistência ao golpe e segue a complicar a dinâmica da luta. Sabemos muito bem o que significa essa perseguição da mídia e judiciário burgueses contra o PT, porém, isso não começou recentemente. E o que o PT, quando foi governo federal, fez para impedir? Nada.
Ao contrário, ignorando a vigente onda fascista anti-política, e em meio a um processo intenso pela criminalização do ex-presidente Lula, o PT aposta na forçosa pré-campanha presidencial de Lula, afastando qualquer possibilidade de criação de uma frente ampla, recaindo no velho sectarismo e isolacionismo que foram as marcas petistas ao longo das décadas de 80 e 90, inclusive sendo essa a lógica dos puritanos que pregam a tal “volta do PT às origens”.
Além disso, o PT tornou-se uma legenda mais identitarista do que propriamente vinculada às pautas da classe trabalhadora, ora força motriz da transformação social que queremos. Não sendo exagero afirmar que a classe trabalhadora brasileira majoritariamente tem rejeitado o PT e tem se aproximado de tendências conservadoras, o que é um perigo ao futuro do país. As relações atuais do PT com os movimentos sindicais, sociais e populares são flagrantemente marcadas pelas direções, sendo a base desses movimentos desorientada, dispersa e cada vez mais distante do PT.
Diante de tudo isso, e diante de outros fatos novos nas abruptas mudanças da conjuntura nacional e internacional, a Organização A Marighella, construtora do Partido Revolucionário, que deve sempre flexibilizar suas táticas em torno da política acumulativa de forças rumo à inexorável estratégia da Revolução Socialista Brasileira, compreende que atualmente em nada acumula manter sua intervenção tática no PT, nem mesmo eventuais filiações democráticas. O duro momento brasileiro demanda enorme amplitude, camaleonismo revolucionário, e imensa unidade em torno de um programa mínimo. E o PT infelizmente tem sido um entrave a esse processo.
A presente resolução é escrita com certo pesar, pois sabemos que a falência do PT, por mais que anunciada fosse desde os seus desvios ideológicos na fundação, é indubitavelmente uma derrota do campo progressista e um atraso na luta revolucionária, já que nos obriga a inovar nas táticas institucionais. Jamais negaremos a importância do PT na história da redemocratização brasileira e no protagonismo de todos os avanços sociais conquistados nos governos populares de Lula e Dilma. O PT cumpriu um papel histórico inegável ao campo progressista do Brasil e do mundo, ajudando na reconfiguração popular da América Latina e no reforço ao bloco contra-hegemônico mundial via BRICS.
Contudo, por todo o exposto, a Organização A Marighella resolve pela desfiliação do PT e pelo reforço total à urgente luta pela Frente Ampla em defesa do Brasil e do Povo, que precisa ter o formato de um grande Movimento Patriótico e Popular. Precisamos de um movimento que nos retire do isolamento, que ultrapasse nossos marcos ideológicos e nossos limites de classe, pois não se pode ignorar as fissuras da classe dominante nesse período de turbulência institucional. Claro que sem perder jamais a firmeza ideológica no marxismo-leninismo e a certeza estratégica na Revolução. Somente desse modo, poderemos finalmente superar o bloqueio da esquerda e vencer o programa do golpe.
Frisamos que a desfiliação do PT não significa em rompimento de diálogo sobre futuras e eventuais relações, em especial com a CUT. Afinal, sempre é bom recordar que estivemos do mesmo lado na luta pelo tensionamento à esquerda do governo Dilma, depois na luta contra o golpe, e atualmente seguimos do mesmo lado, no amplo campo progressista, na luta contra o programa golpista.
Por fim, desejamos força, inteligência, humildade, serenidade e solidariedade aos companheiros e companheiras que seguem filiados no Partido dos Trabalhadores. E de todo modo, esperamos nos encontrar brevemente lado a lado no cotidiano das lutas populares por um novo Brasil.
Brasil, 12 de dezembro de 2016; aos 105 anos de imortalidade do Comandante Carlos Marighella.
Comando Nacional da Organização A Marighella