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Teses do II Congresso da Organização A Marighella – Construção do Partido Revolucionário

II CONGRESSO DA ORGANIZAÇÃO A MARIGHELLA – CONSTRUÇÃO DO PARTIDO REVOLUCIONÁRIO


TESES (
Proposta de Declaração Congressual)
Frente Ampla em defesa do Brasil e do Povo: Venceremos com o Projeto Nacional e Popular!


1.1. A conjuntura internacional e o combate ao imperialismo
1.2. A crise brasileira e a batalha contra o golpismo
1.3. A Frente Ampla em defesa do Brasil e do Povo (movimento patriótico e popular)
1.4. O Projeto Nacional e Popular e a Etapa Nacional-Libertadora
1.5. A Construção do Partido Revolucionário: fortalecer A Marighella 

 

 

1.1. A conjuntura internacional e o combate ao imperialismo

  1. A situação do mundo tem sido marcada por imensa imprevisibilidade, tensões repentinas, e uma constante ameaça à paz mundial por parte das potências imperialistas, em particular os Estados Unidos. A barbárie capitalista tem sido elevada exponencialmente desde a contrarrevolução de 1989/1991, quando a queda do Muro de Berlim, símbolo triste do desmantelamento soviético, deu passagem a globalização dirigida pelo imperialismo e suas expressões neoliberais. Nos últimos anos, o reacionarismo tem avançado diante das inúmeras crises capitalistas, e diante da ausência de uma internacionalista agenda revolucionária. O fascismo novamente ronda a humanidade. A Marighella tem acompanhado com enorme atenção o jogo da geopolítica, sempre desenvolvendo ações de solidariedade aos povos em luta, e sempre buscando a paz mundial, desejo maior dos comunistas de toda a Terra.
  2. O protagonismo do Socialismo Chinês e a força do nacionalismo russo de Putin, aliados na direção do bloco contra-hegemônico, simbolizado assertivamente no BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), são fatores que têm causado uma redução relativa do poderio político, econômico, diplomático e militar dos imperialismos ianque e europeu. E obviamente, impérios em decadência são impérios perigosos e sedentos. Por isso, diferentemente do desenhado no pós-guerra fria, quando o charlatanismo intelectual preconizava o “fim da história” e o triunfo unilateral dos Estados Unidos e do capitalismo, o mundo hoje encontra-se instável, imprevisível, de fato negativo com o aumento do campo reacionário em quase todos os países, no entanto, de fato positivo, também se encontra o mundo em aberto para projetos nacionalistas e populares que sejam realmente anti-imperialistas ou contra-hegemônicos, abrindo janelas históricas para uma forte retomada do combate socialista.
  3. Evidentemente que a disputa do mundo unipolar imperialista norte-americano e o mundo multipolar, consideradas as expressões militares e o histórico de ambição desenfreada e irresponsável estadunidense, tem provocado uma realidade de iminentes conflitos mundiais ou regionais, que obviamente envolvem os principais atores do teatro geopolítico. Não é pequena a intensidade com que o imperialismo ianque voltou a tratar da Guerra da Coreia, que, por toda sorte e genialidade do camarada Kim Jong-Un, foi esfriado o assunto recentemente. Aliás, cumpre destacar que a mesa foi virada na Península Coreana, e a Coreia Popular assumiu a condução total do processo de pacificação e reunificação da Pátria de Kim Il Sung, forçando uma posição rebaixada dos Estados Unidos no recente Acordo de Singapura. A não agressão imperialista e a perspectiva de desbloqueio econômico, aliadas a busca por uma nova percepção mundial do que seja a Coreia Popular, são conquistas suficientes em troca do compromisso de desnuclearização em prazo indeterminado. Até porque a Coreia Popular e os camaradas dirigentes do Partido do Trabalho da Coreia sabem que o compromisso do imperialismo pode ser revogado a qualquer tempo, e somente o poderio nuclear coreano servirá de intimidação para eventuais ofensivas do império norte-americano. O poder nuclear da Coreia Popular é a garantia de paz ao povo coreano! 
  4. O nó tático histórico de Kim Jong-Un sobre Trump, ou seja, da Coreia Popular contra o imperialismo ianque, é apenas mais uma expressão da rota de erosão do poderio norte-americano. O endividamento público e privado, a queda do padrão dólar, a desindustrialização que Trump tenta parar, a diminuição da participação relativa no comércio exterior, assim como no ranking das aquisições e exportações de capitais, tudo isso são marcas de um período caótico dos Estados Unidos. O dólar, embora ainda seja a moeda de reserva e trocas internacionais, tem visto o seu papel ser reduzido largamente com o aumento da realização de acordos comerciais e cambiais que não o utilizam como referência. Destarte, China e demais países do BRICS tem buscado uma reforma do sistema monetário internacional com uma nova engenharia financeira. O crescimento econômico de China e Índia, e a intensificação do poder econômico e militar da Rússia, são alguns dos fatores de uma derrota temporária e relativa dos Estados Unidos no cenário internacional. Além disso, internamente os dilemas e contradições cada vez maiores pavimentaram o caminho de um outsider reacionário em temas caros ao liberalismo burguês norte-americano, ao mesmo tempo em que Trump possui pouca habilidade para lidar com a conjuntura internacional, fragilizando as ações e reações do império frente aos deslocamentos de poder. Entretanto, não cabe aqui menosprezar o grande inimigo, imperialismo ianque. Afinal, os Estados Unidos possuem mais de 20% do PIB mundial em dólar, possuem um setor agropecuário gigante, uma capacidade imensurável em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia, um gasto incalculável (o maior do mundo) em defesa e segurança nacional, uma rede bem planejada de bases militares pelo mundo, em especial em regiões estratégicas (como zonas de extração, produção e escoamento de petróleo e de outras riquezas), além de também possuírem o controle de formação e informação dos principais oligopólios de comunicação do mundo, garantindo uma supremacia na guerra suja de notícias (fake news desde sempre ao lado do imperialismo).
  5. Claramente, em relação a China (República Popular da China), com uma soberania nacional cada dia mais fortalecida, com um Socialismo próprio, e com outras características do avanço chinês, podemos afirmar inegavelmente que a China se tornou o principal adversário dos Estados Unidos. Mais que isso, a China tornou-se preponderante nas relações internacionais, sendo parceira comercial de um vasto número de países, além de estar abertamente elaborando alternativas de mudança na arquitetura financeira mundial, rompendo com a hegemonia norte-americana, então fincada no sistema Bretton Woods (Banco Mundial, FMI e Dólar). A China Revolucionária, de Mao Tsé-Tung, Deng Xiaoping, e Xi Jinping, três lideranças das mais profundas mudanças e renovações do processo revolucionário chinês, enfim, essa China acelerada tem sido a construtora do maior projeto de integração de infraestrutura (energia, comunicação e transportes) do mundo: a “Nova Rota da Seda”. Com atualizações importantes, o XIX Congresso do Partido Comunista da China introduziu o “Pensamento de Xi Jinping” em seus estatutos, marcando um novo tempo após o longo período do estilo menos incisivo partidário de Deng Xiaoping e seus sucessores. Na economia outras mudanças simbolizam o pensamento de Xi Jinping, tais como uma política clara de aquecimento do consumo interno e de ampliação de direitos sociais e trabalhistas com aumento geral dos salários, após anos de predominância do “mercado” sobre o “socialismo” na expressão célebre da linha chinesa “socialismo de mercado”, que por evidência não é de nossa estima por gerar enorme incompreensão, sobretudo aos mais jovens. Na política externa, o amparo à pacificação coreana foi uma marca recente de Xi Jinping. Finalmente, tendo o Estado como elemento central do desenvolvimento planificado da economia, como propulsor maior dos avanços econômicos e tecnológicos, associado a um respeito à soberania dos países com os quais se relaciona, a China finalmente cumpre uma missão geopolítica decisiva, ainda mais considerando a crise norte-americana.
  6. Na prática há uma duplicidade flagrante nas relações entre China e Estados Unidos: a diplomacia afirma uma relação bilateral de cooperação mútua em tom pacífico e harmonioso, ainda que não raras sejam as patadas de Trump; porém, verdadeiramente, o imperialismo ianque visa conter a qualquer custo a ascensão chinesa, ao passo que a China busca desmantelar a ordem financeira vigente liderada pelos Estados Unidos há décadas, alterando a correlação de forças do mundo a seu favor.
  7. A Rússia, por sua vez, dirigida pelo nacionalista Putin, está em aberta recuperação de sua condição de potência, participando com fervor de diversas disputas geopolíticas, sempre na contramão dos interesses dos imperialismos europeu e ianque. O caso da Síria é emblemático. O governo de Bashar al-Assad, com apoio da Rússia, tem combatido o Estado Islâmico (ISIS), organização terrorista e fundamentalista, que reconhecidamente é financiada pelo governo dos Estados Unidos, no propósito de instalar um novo governo que seja seu títere na Síria. Além disso, com a Copa do Mundo de 2018 realizada com enorme sucesso na Rússia, e vista com bons olhos pelo mundo, após mais uma reeleição de Putin, tem-se que a Rússia configura com protagonismo gigante e bem legitimado na geopolítica mundial. O multipolarismo já é uma realidade inconteste. Cumpre salientar o papel dos comunistas da Federação Russa, nossos camaradas daquela histórica região que remete ao centenário de glórias da Revolução de Outubro, têm exercido um importante papel na oposição à esquerda, admitindo os acertos na política externa de Putin, mas colocando críticas claras e objetivas sobre os limites e os erros da condução econômica e social de Putin, que embora seja um dirigente do bloco contra-hegemônico ao imperialismo, não deixa de ser um representante da contrarrevolução capitalista na antiga Pátria de Lenin e Stalin. A acertada linha dos comunistas russos garante com que o Partido seja a oposição mais forte e ocupe há muito a segunda colocação nas eleições, o que enche o movimento comunista internacional de esperança.
  8. Sob a direção alemã, a União Europeia (UE) tem intensificado a sua política imperialista. Aliada de primeira grandeza dos Estados Unidos, a UE tem enfrentado a Rússia e a China de maneira constante. Porém, nesta crise capitalista, com o forte ressurgimento de expressões reacionárias de cunho ultranacionalista, com as notórias e pesadas dificuldades econômicas de países como Portugal, Irlanda, Espanha, Grécia, e com a imposição da Troika (FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Central Europeu, e Comissão Europeia, órgão executivo da UE) a um impopular ajuste naqueles países em crise, enfim, com esses acontecimentos, a indisposição da classe trabalhadora na Europa tem crescido rapidamente contra a União Europeia. Não por acaso, o Reino Unido no histórico Brexit aprovou, pela maioria do povo, a sua saída da União Europeia, o que gerou um efeito impulsionador às candidaturas e aos partidos refratários à subordinação de suas nações diante da União Europeia (UE). Lamentavelmente grande parcela dessas expressões políticas são do campo reacionário ultranacionalista, o que demonstra uma política errática da esquerda democrática europeia e dos eurocomunistas revisionistas, que tanto insistiram (e alguns ainda insistem) no Titanic imperialista do Euro. Conquistar a classe trabalhadora europeia passa hoje por atacar a União Europeia, superestrutura governamental da comunidade burguesa do continente europeu, então dirigida principalmente pelos imperialismos alemão e francês.
  9. O Oriente Médio, ao seu turno, região rica de petróleo, apresenta tanto Israel com seu sionismo criminoso e genocida ao povo palestino, quanto o Irã, força oposta ao imperialismo e autodeterminada em seu próprio desenvolvimento econômico e militar. Não por acaso, a região é constantemente ameaçada e vivencia inúmeros conflitos, é o caso, por exemplo, da Síria, em pleno contraste com a paz de governos ultrarreacionários da região, como o da Arábia Saudita, que é um fantoche norte-americano. Israel, de tanto ser fantoche ianque, já consolidou a suave e jocosa lição de que a estrela de Davi é a quinquagésima primeira estrela da bandeira norte-americana.
  10. Em meio a esse cenário, o Japão, estagnado há tempos, e inserido no campo gravitacional do imperialismo ianque, tem, novamente, buscado uma trajetória militarista própria, aliada a uma tentativa de oposição econômica à China, para recuperar a sua projeção asiática e mundial. Evidentemente que com apoio imperialista, o Japão tem avançado sobre as ilhas Senkaku, arquipélago que pertence ao Mar da China (que pertence a Zona de Identificação de Defesa Aérea do mar da China Oriental). Essa movimentação nipônica é um risco grave à paz na Ásia e no mundo.
  11. A África, por sua vez, é o espaço de tensos conflitos econômicos, geopolíticos e militares, em consonância com as mazelas herdadas do colonialismo e neocolonialismo imperialista. Evidente que há esperança e esforços relevantes de governos africanos: Angola em busca da paz, do desenvolvimento, dos avanços sociais, da correção de erros do passado, e da soberania nacional; e África do Sul (integrante do BRICS e principal economia do continente).
  12. Há pouco mais de dez anos, em 2007, iniciou-se uma grande crise econômica mundial, com foco inicial nos Estados Unidos. Tão forte, que pôde ser equiparada às velhas crises de 1873 (“O pânico”) e de 1929 (“A grande depressão”), a crise de 2007 foi grave, prolongada e estrutural, tanto que hoje ainda se vivenciam seus efeitos. Uma das principais características dessa crise de 2007 é uma marca do imperialismo, ora fase superior do capitalismo, é justamente a hipertrofia do capital financeiro, algo ensinado por Lenin há quase cem anos. No capitalismo contemporâneo neoliberal, a riqueza produzida é acumulada predominantemente na especulação e no rentismo, ora nas jogatinas das bolsas de valores, ora nos rendimentos de juros estratosféricos dos bancos. O volume de capitais financeiros, mesmo depois da quebra de 2007, segue aumentando. Até o ano passado, mais de US$ 240 trilhões de dólares, ou seja, mais de três vezes do PIB mundial, estavam acumulados em capital financeiro.
  13. Não há novidade. São as leis objetivas, naturais e próprias do sistema capitalista, as fontes geratrizes da crise de 2007: os mecanismos de obtenção de superlucros; a concorrência sem freio pela produtividade do trabalho; a extração da mais-valia absoluta e relativa; a acumulação de riqueza e expansão da pobreza em polos distintos; a queda da taxa média de lucro (tendência); a superprodução relativa. Enfim, a crise estrutural e sistêmica, decorrente da fase imperialista, marca a hegemonia do parasitismo financeiro, marca a concentração e centralização do capital, marca a divisão dos mercados entre os grandes conglomerados monopolistas-financeiros, marca a força do rentismo e da especulação, marca a exploração extrema da classe trabalhadora, marca a destruição das forças produtivas, marca o desemprego em massa e um gigante exército de reserva sem perspectiva de direitos mínimos, marca a utilização da inovação tecnológica e científica para majorar os lucros e intensificar a exploração dos trabalhadores.
  14. A concentração e centralização do capital e da renda, a enorme disparidade social, a exacerbação exploratória da força de trabalho, são algumas das tendências do capitalismo. E nessa fase superior imperialista, e em crise, tudo isso é intensificado. As estimativas, de organizações internacionais tidas por “imparciais”, ou seja, vinculadas ao próprio imperialismo, dão conta de que 1% da população mundial está no mais alto topo da pirâmide social e apropria-se de 50% de toda a riqueza produzida no mundo, enquanto 75% de pobres dividem, entre si, parcos 3% do valor da produção.
  15. E para resolver a crise, a burguesia do capital financeiro-monopolista obviamente escolhe a saída melhor para si e pior para a classe trabalhadora: adotam-se ajustes de grandes proporções; mais neoliberalismo com devastação de soberanias nacionais e de direitos trabalhistas e sociais; desmantelamento do Estado de bem-estar social na Europa, e no Brasil e na América Latina a perda total dos mínimos direitos trabalhistas e sociais; as relações de produção caminham para o maior retrocesso possível, lembrando o começo do sistema capitalista.
  16. A crise atual tem ampliado drasticamente o desemprego e aumentado o trabalho informal, tem reduzido os salários em geral (queda livre), tem cortado direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, tornando ainda mais precária a relação capital-trabalho. Além disso, a indústria 4.0 (ou quarta revolução industrial), carimbada pela inteligência artificial, robótica, internetização dos processos e das coisas, veículos autônomos, impressão em 3D, nanotecnologia e outras inovações, que em tese permitiram uma redução das horas de trabalho e mais qualidade de vida à classe trabalhadora, que teria uma função mais intelectual, entretanto, na prática, a tal indústria 4.0 colide com as relações de produção imperialista, que não permitem a generalização mundial de tais processos automatizados, e também incorporam de forma seletiva, extinguindo milhões de empregos e dezenas de profissões. A indústria 4.0 tem feito uma reestruturação produtiva forçada, alterando as características da classe trabalhadora e de seus setores, tudo de maneira desregulada para fomentar mais desigualdade e exclusão social.
  17. Por exemplo, atualmente, a produção pode ser feita em locais diferentes (países diferentes), ao sabor do capital e de seus interesses. A linha de produção tem sido substituída por breves e flexíveis unidades produtivas, cercadas de inovações tecnológicas. Tais mudanças são brutais para a organização dos trabalhadores. A inevitável revolução tecnológica, que é obra e conquista da classe trabalhadora, acaba sendo utilizada no capitalismo justamente para aumentar a exploração dos trabalhadores, em vez de servir para o aperfeiçoamento das relações produtivas e da diminuição do tempo de trabalho, muito pelo contrário. É um gritante paradoxo.
  18. A crise capitalista gera a intensificação da exploração sobre os trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo, a consequência disso é o crescimento da resistência e da organização dos trabalhadores. A tendência é o aumento e fortalecimento das greves, das manifestações (protestos), das atividades políticas em geral; a tendência é a ocupação progressista dos espaços concedidos pela democracia burguesa, que serão conquistados com muita disputa de consciência nas massas populares; a tendência é, em especial e em destaque, o resgate do comunismo e dos ensinamentos do marxismo-leninismo para a compreensão assertiva do cenário. Por outro lado, a burguesia, na voracidade da superexploração e maximização dos lucros em meio a crise, buscará aniquilar os instrumentos de luta (greves, protestos) e de organização da classe trabalhadora (sindicatos e partidos operários), seja pela lógica da criminalização, seja pela política difamatória e de ataques à consciência de classe. A burguesia, se entender necessário, ataca a própria liberdade política (direitos mínimos de liberdade política), ataca até mesmo, se for o caso, os mecanismos da democracia burguesa (eleições; legislativo; executivo; com golpes/impeachment). Todavia, a força da classe trabalhadora munida da ciência do proletariado é de um poder inexorável, nas próprias palavras de Karl Marx e Friedrich Engels, neste centésimo septuagésimo ano do perpétuo Manifesto do Partido Comunista: “As armas com que a burguesia deitou por terra o feudalismo viram-se agora contra a própria burguesia. Mas a burguesia não forjou apenas as armas que lhe trazem a morte; também gerou os homens que manejarão essas armas — os operários modernos, os proletários.
  19. O desequilíbrio mundial natural ao intercâmbio produtivo, comercial e financeiro do imperialismo ianque com o resto do mundo, em destaque com a China, também configura um fator ponderável da crise capitalista. Isto é, os déficits fiscal, comercial e em conta corrente, igual ao endividamento decorrente desses, são fatores da crise capitalista. E as medidas em resposta, evidentemente de interesse da burguesia, foram as injeções de recursos públicos nos bancos e a emissão de todo tipo de papeis. O aporte direto de estímulos financeiros dos bancos estatais e dos governos aos bancos privados somente resultam no gigante endividamento, em maiores especulações, e em maiores vinculações ao rentismo, ora fatores que são geratrizes de novas crises, como a atual e outras do porvir desta barbárie capitalista.
  20. Em contradição com a distopia neoliberal, os Estados burgueses passaram a intervir diretamente no sistema capitalista em crise para recuperar o ritmo dos ciclos econômicos anteriores. Mas os efeitos evidentemente não foram os esperados, pois, conforme a explicação no parágrafo anterior, destinar trilhões de dólares (ou reais; ou euros) ao socorro de bancos e grandes empresas privadas falidas, acaba por promover uma explosão dos déficits e crises fiscais. Mais bolhas financeiras formadas e alimentadas. A instabilidade cambial no mundo inteiro é resultado da emissão imprudente de dólares.
  21. Ao mesmo tempo, a crise desde 2007 vem expondo os limites e as contradições da ordem imperialista, fruto do velho acordo de Bretton Woods, fincado no unilateralismo mundial no padrão dólar, subordinando o mundo à crise fiscal e ao desequilíbrio norte-americano. A própria OMC (organização mundial do comércio) está em debate de existência, pois, com Trump, os acordos globais têm sido encerrados (Parceria Transpacífico – TPP (Trans-Pacific-Partnership) e o tratado com a União Europeia). Na prática, os Estados Unidos se fecharão numa política comercial com objetivo de recuperar a própria economia somente.
  22. O novo caos demanda uma nova oposição da classe trabalhadora. Na atualização programática para o cotidiano atual de lutas, é fundamental: lutar pela urgente redução da jornada de trabalho; lutar por uma nova legislação especial para preservação do posto de trabalho e da renda dos trabalhadores; lutar pela taxação das demissões, forçando as empresas a demitirem menos; enfim, lutar por alternativas mitigatórias contra os efeitos negativos da indústria 4.0 e da crise imperialista, que só estão sendo respondidos com mais fomento à crise, ao desemprego, à miséria e à fome, com a tal política de austeridade fiscal e cortes de direitos.
  23. O quadro ainda piora na medida em que as políticas neoliberais com a combinação de guerras imperialistas pelo mundo causam um deslocamento de massas de imigrantes e refugiados, que tentam escapar da miséria, da fome, das mortes nas guerras, do desemprego, da fragmentação territorial, da destruição econômica, da falta de perspectiva. Segundo a ONU, entidade superestrutural administrada pelos interesses do imperialismo, um total aproximado de 65,3 milhões de pessoas foram deslocadas por guerras e conflitos até 2015 (a maior quantidade de migração humana até hoje). E, por evidência, os países que mais sofrem com a imigração são os atacados pelo imperialismo ianque e seus aliados: Síria, Somália, Iraque, Líbia e Afeganistão.
  24. E a tendência é piorar. Afinal, o recurso militar é o caminho pelo qual os impérios historicamente fazem uso, diante da falta de alternativa para manter a sua hegemonia. Os processos de transição não acontecem de maneira tranquila nem pacífica. A agressividade imperialista, a corrida armamentista, a majoração dos gastos militares globais (US$ 1,7 trilhão em 2016, sendo mais de um terço dos Estados Unidos), as crescentes tensões e os conflitos sociais no interior dos países e entre nações, a possibilidade aberta de grandes guerras, enfim, os imperialistas sabem que uma das mais significativas formas de enfrentar a crise sem perder a hegemonia é a promoção de guerras. Não por acaso, Donald Trump aumentou o orçamento militar para US$ 603 bilhões no ano passado (2017, seu primeiro ano de mandato). A militarização do planeta já é uma realidade, a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), entidade da aliança militar entre os imperialismos ianque e europeu, cada vez mais se expande para o leste da Europa, aproximando-se da Rússia, o aumento do número de bases militares norte-americanas pelo mundo, a modernização das armas nucleares e a elaboração de uma estratégia militar para a Ásia (visando a China), são alguns dos aspectos da ofensiva belicista do imperialismo, além das armações no Atlântico Sul (ameaça ao Brasil) com a volta da 4ª Frota Naval.
  25. A ofensiva imperialista ianque e de seus aliados é um elemento central na conjuntura internacional em guerra. Os direitos sociais e trabalhistas mínimos, a soberania dos povos e dos países, são vilipendiadas por meio de guerras, intervenções, e até mesmo golpes sofisticados com aparente legitimação social. A paz é uma moeda de troca para submissão ao império norte-americano. As nações insubordinadas ou não alinhadas ao consenso forçoso de Washington ficam sob o risco constante de ataques de todo o tipo possível. Da Guerra do Golfo no começo dos anos 90, passando pelo Afeganistão (2001), pelo Iraque (2003), pela Líbia (2011), até o conflito atual da Síria (há seis anos em que terroristas do Estado Islâmico, franceses e norte-americanos tentam derrubar um governo legítimo apoiado pela Rússia), tem-se que o objetivo é o mesmo: transformar o Oriente Médio em área de exclusiva influência dos Estados Unidos. Por isso, a liberdade tão propagada pela democracia norte-americana finge não enxergar a monarquia reacionária da Arábia Saudita e outras do mesmo estilo, pois, se tratam de aliados dos Estados Unidos, tal qual é o sionismo israelense genocida. Cumpre destacar que quando o império vislumbra uma saída menos custosa (guerra), opta por golpes sofisticados, diferentes dos golpes militares que protagonizaram todo o período da Guerra Fria. Os golpes hoje são resultados das chamadas “revoluções coloridas”, como a da Geórgia (“Revolução” Rosa, em 2003), a da Ucrânia (“Revolução” Laranja, em 2004 e em 2014), do Quirguistão (a “Revolução” das Tulipas, em 2005), como a primavera árabe, enfim, eventos que claramente de revoluções não apresentam nada. Ainda há os golpes constitucionais, revestidos de formalidade democrática, mas que não passam de esquemas golpistas bem arquitetados: Honduras (2009), Paraguai (2012), e Brasil (2016). Àqueles que chegam a se animar (esquerdistas de todo o tipo), vez que outra, com alguns acontecimentos de incêndio conjuntural, tal qual é próprio das revoluções coloridas arquitetadas pelo imperialismo, nunca é demais recordar uma lição de educação básica revolucionária aprendida pela JPB (Juventude Popular Brasileira – setorial juvenil da A Marighella – Construção do Partido Revolucionário): toda revolução realiza um golpe de estado, contudo, nem todo golpe de estado é revolucionário.
  26. Importante destacar que a crise econômica e disputa geopolítica encaminham para novos entraves políticos e para o largo descrédito institucional das democracias burguesas. E a morosidade da esquerda democrática em responder tal conjuntura no mundo todo, posto seja muito engessada nas análises sobre o que seja de fato e por direito o imperialismo, acaba fomentando o ressurgimento do reacionarismo ultranacionalista, com sua xenofobia e racismo, e outras opressões sintomáticas. Afinal, a resposta para crise dada por esses grupos fascistas é bem simples e fácil de propagar: “a culpa é do outro“; “a culpa é do imigrante que roubou nosso emprego“; a culpa não é dos detentores dos meios de produção, que comandam o sistema falho e viciado, não! Para o irracionalismo fascista em crescente no mundo, a culpa é de quem não tem culpa, justamente para salvar quem verdadeiramente tem culpa. Cabe a esquerda revolucionária apresentar projetos de libertação nacional em seus países, de libertação da globalização submissa em zonas de influência exclusiva do imperialismo, projetos que retomem a luta de classes, os direitos trabalhistas e sociais, a questão nacional e sua soberania. O dever do campo progressista é não deixar vácuo para os reacionários aproveitarem a onda de crise política e econômica. O dever do campo progressista é não reduzir a esquerda às pautas individualistas e identitárias, pois, dessa forma, o campo reacionário tem trabalho facilitado para conquistar as massas populares com amplitude e discurso “ultranacionalista” vazio.
  27. Da mesma maneira, é preciso combater o ambientalismo difuso que visa congelar o desenvolvimento de países como o Brasil. As crises ambiental, alimentícia e energética, expressões da crise econômica atual, são tratadas de diferentes maneiras pelos países. Os Estados Unidos de Trump, por exemplo, negam as mudanças climáticas e todo o debate ambiental. Enquanto a China defende o desenvolvimento sustentável, em bases de soberania nacional, de inclusão econômica, social e ambiental. O que não se pode é barrar o debate do desenvolvimento econômico por uma suposta defesa do meio-ambiente (ambientalismo difuso e reacionário). Até porque nesse caso só barram o desenvolvimento de países não alinhados ao imperialismo ianque, ao passo que os Estados Unidos seguem na destruição exacerbada da natureza.

América Latina: a resistência do sonho da Pátria Grande

  1. A América Latina inseriu-se na conjuntura internacional nas duas últimas décadas como um sopro de resistência popular. O sonho da “Pátria Grande” foi retomado com a eleição de Hugo Chávez para a presidência da Venezuela em 1998. Logo em seguida, por meio do voto, na disputa da democracia burguesa, as urnas sinalizaram a virada progressista no Brasil, na Argentina, no Uruguai, no Chile, na Bolívia, na Nicarágua, no Equador, no Paraguai, em Honduras, em El Salvador, e na República Dominicana. A onda progressista alterou a correlação de forças na região, forçando o imperialismo ianque a reconhecer suas derrotas e até mesmo a reconhecer a Revolução Cubana e a retomar relações diplomáticas com Cuba (dezembro/2014), faltando ainda o fim do embargo econômico. O combate contra o neoliberalismo e pela integração latino-americana avançou: Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), e o Acordo de Cooperação Energética Petrocaribe.
  2. Todavia, a ofensiva imperialista aliada às parasitárias forças reacionárias oligárquicas locais voltou-se para a América Latina com o objetivo de destruir o poderio da mesma. Na Venezuela, há uma flagrante guerra econômica para desestabilizar o governo bolivariano. Mas também são inegáveis os erros do chavismo na condução da política econômica. A Revolução Bolivariana praticamente completará duas décadas (Chávez foi eleito em 1998) sem ter encaminhado as questões da planificação econômica, da industrialização, e da agroindustrialização do país, seguindo dependente da extração de petróleo, e mais dependente ainda da burguesia de comércio e serviços, que desabastece recorrentemente a Venezuela. A derrota para oposição nas eleições parlamentares no final de 2015 ligou o alerta, e na sequência a Constituinte e a reeleição de Maduro deram novamente a chance (em curso) da Revolução Bolivariana triunfar em definitivo, o que possui enorme estima e expectativa de nosso Partido, que desde a sua fundação é solidário e defensor incondicional da Revolução Bolivariana e do comando revolucionário de Chávez (sempre presente!) e de Nicolás Maduro.
  3. Ainda em 2015, Maurício Macri, neoliberal, vence na Argentina, rompendo com o período de avanços do kirchnerismo, nesse caso a derrota teve questões mais políticas e eleitorais, como a falta de unidade na sustentação do governo nacional e popular de Cristina, e a ausência de um nome forte para a sucessão. Em seguida, em 2016, o Brasil vivencia um golpe de Estado, por via parlamentar e judiciária, o país perdia a presidenta Dilma Rousseff, que com todos os seus erros, em particular o ajuste fiscal de seu último mandato, ainda assim, liderava um governo progressista, em contraposição ao governo reacionário de Michel Temer.
  4. Os retrocessos no Brasil e na Argentina são marcas de uma virada reacionária e pró-imperialista na América Latina. O próprio Equador entrou na rota do retrocesso, quando fez uma alternância de atores no comando, saindo Rafael Correa e entrando Lenín Moreno, que vexatoriamente traiu o seu antecessor dirigente. Para piorar, Rafael Correa está sendo perseguido absurdamente, com ordem de prisão, inclusive, se vendo obrigado ao exílio na Bélgica (Bruxelas). Essa perseguição judiciária demonstra duas coisas: o imperialismo sofisticou o seu golpismo com a toga do judiciário burguês submisso aos seus interesses, é assim no Equador, na Argentina e no Brasil (Operação Lava Jato); e, em segundo lugar, está comprovado o caráter entreguista do atual governo equatoriano de Lenín Moreno, um traidor!
  5. No geral, o objetivo principal do império na América Latina é dinamitar a integração regional, esvaziar o eixo Sul-Sul, desorganizar o BRICS, realinhar o continente latino-americano aos Estados Unidos e à Europa, acabar com a UNASUL, forçar o esquecimento da CELAC, e transformar o Mercosul num mero tratado de livre comércio, evitando qualquer projeto maior de desenvolvimento comum entre os países do bloco.
  6. Honduras, em 2009, Paraguai em 2012, também sofreram golpes de Estado com a queda de seus presidentes eleitos. Bolívia e El Salvador igualmente enfrentam problemas semelhantes, o que demonstra uma flagrante articulação global do imperialismo com as oligarquias reacionárias de cada país.
  7. Mesmo com a ofensiva imperialista e oligárquica, mesmo com o embargo econômico contra Cuba, ainda se apresentam governos do campo progressista na América Latina, uns mais avançados, outros bem menos: Cuba, Venezuela, Bolívia, El Salvador, Nicarágua, e agora México, com a surpreendente vitória progressista de Obrador (Andrés Manuel López Obrador – “AMLO”).

Quase 30 anos depois da contrarrevolução de 1989/1991: a luta continua!

  1. A tela complexa da conjuntura internacional é a arena onde, com enormes adversidades da geopolítica, onde com menor força desde a contrarrevolução de 1989/1991, onde com dificuldades organizativas, ideológicas, políticas, econômicas, sociais, e institucionais de articulação, enfim, é nessa arena onde os comunistas combatem o imperialismo, ao lado de forças progressistas, patrióticas, anti-imperialistas, e populares de todo o mundo. A desfavorável correlação de forças à luta revolucionária comunista internacional, bem como à etapa nacional-libertadora, não impede a continuidade do combate por meio de um processo de acumulação de forças. Os povos em luta saberão avançar, lutando, resistindo e vencendo cada vez mais o imperialismo. A luta pela paz, pela preservação do Estado Democrático de Direito, em países nos quais ele existe e não pode ser arriscado, a luta pela autodeterminação dos povos, a luta pelas soberanias nacionais, a luta da classe trabalhadora, as lutas das livres pátrias, todas essas lutas trilham o caminho do combate contra o capitalismo, e contra a sua fase superior imperialista.
  2. Em destaque, a Organização A Marighella – Construção do Partido Revolucionário – manifesta a sua solidariedade à Coreia Popular, e a busca pela paz na península coreana, bem como pela reunificação da Pátria do camarada Kim Il-Sung; manifesta solidariedade à Revolução Bolivariana da Venezuela; manifesta apoio irrestrito à Revolução Cubana e ao novo líder Miguel Díaz-Canel; manifesta apoio à República Popular da China e ao Socialismo Chinês; manifesta solidariedade à causa palestina, contra o genocídio sionista de Israel; manifesta apoio à causa da Sérvia sobre a reintegração da região do Kosovo (“Kosovo é Sérvia”); manifesta solidariedade aos comunistas e ao povo da Ucrânia, dirigida hoje por grupos fascistas; manifesta apoio à experiência exitosa dos comunistas no Governo de Portugal; manifesta solidariedade ao povo de Angola e aos camaradas do MPLA; manifesta solidariedade ao povo sírio e ao Governo Bashar al-Assad; manifesta solidariedade ao povo colombiano, e pela continuidade do processo de paz; manifesta solidariedade ao povo argentino na luta contra o Governo Macri; manifesta apelo pela liberdade para as crianças sequestradas pelo Governo Trump; manifesta solidariedade aos comunistas da Rússia, e apoio à política externa contra-hegemônica de Putin; manifesta apoio aos comunistas do Nepal, que venceram um processo eleitoral recentemente; manifesta repúdio a instalação de uma base imperialista ianque no Brasil (Alcântara/MA).
  3. De toda a maneira, crucial afirmar que qualquer tentativa de rigidez tática e análise externa imposta acaba por ser mais prejudicial do que acumulativa ao Movimento Comunista Internacional. E a história demonstra isso. Portanto, a troca de impressões e de leituras de realidades, sempre alicerçadas em análises do materialismo-histórico e dialético, é um ponto fundamental para a observação do mundo em luta e para o acúmulo e unidade dos comunistas.
  4. Não obstante a contrarrevolução de 1989/1991, não obstante as traições, o revisionismo, não obstante alguns erros, hoje, em 2018, quase 30 (trinta) anos depois de quando afirmaram que o comunismo estava morto, percebe-se que estavam errados os coveiros do marxismo-leninismo. Não conseguiram nos enterrar! Jamais conseguirão! No centenário da Revolução Russa, no bicentenário de Karl Marx, 20% da população do Planeta Terra vivencia o sistema socialista, ou regimes de transição ao socialismo: China, Coreia Popular, Cuba, Vietnã e Laos; há ainda o Nepal que iniciará um governo democrático-burguês dirigido pelo Partido Comunista; cada país com suas peculiaridades e aplicações próprias, com resultados distintos, em meio a um mundo adverso, complexo e hostil. E todas essas experiências com erros e acertos são defendidas e absorvidas pela Organização A Marighella – Construção do Partido Revolucionário. É tempo de unidade pelo avanço histórico do Socialismo!
  5. Por fim, em relação a conjuntura internacional e o combate ao imperialismo, A Marighella dedica esforços abertos para construir espaços de debate, acúmulo e deliberação internacional entre forças políticas comunistas, operárias, progressistas, populares e democráticas de todo o mundo. Por óbvio, o único impeditivo de nossa parte para não participar de quaisquer fóruns internacionalistas reside na eventualidade de engessamento do desenvolvimento de nossa linha política, uma possível interferência em nossa construção. Afinal, não há modelo, ou como dizia Comandante Marighella, o Socialismo no Brasil será obra do povo brasileiro, será tarefa dos Comunistas do Brasil, e de ninguém mais.

1.2. A crise brasileira e a batalha contra o golpismo

  1. O Brasil vivencia o agravamento de sua crise institucional, política e econômica. O golpe do impeachment de 2016, fortemente contra a nação e contra o povo trabalhador, tornou-se há algum tempo um barco à deriva. Breves “golpes no golpe” foram dados pelos variados setores das elites dominantes. O conluio golpista (imperialismos ianque e europeu, banqueiros, segmentos golpistas do judiciário/polícia federal/ministério público, grande imprensa burguesa, e setores corruptos e entreguistas do legislativo burguês (deputados federais e senadores)) está em guerra interna para ver quem comandará a nau brasileira, que sob intensa tormenta, tem agora um desfecho totalmente imprevisível.
  2. Embora tenha caminhado no sentido da destruição da economia nacional, do desmantelamento do Estado social brasileiro, da desarticulação da política externa contra-hegemônica, se afastando do BRICS e da América Latina, da criminalização política do campo progressista, e da entrega do pré-sal e demais riquezas nacionais, mesmo assim, o Governo Temer ainda não foi o governo ideal do conluio golpista. Na visão do imperialismo, dos banqueiros e da grande imprensa burguesa, por exemplo, Temer é alvo fácil do campo progressista, e a eleição de seu sucessor, Henrique Meirelles, ainda que com uma campanha extremamente rica, será muito complicada, quase impossível. Em poucas palavras, Temer é fraco e seu governo é frágil demais para segurar o processo de demolição do Brasil, não sendo viável um sucessor oriundo das reuniões palacianas desse governo. Enquanto para os segmentos golpistas do judiciário/polícia federal/ministério público, o Governo Temer foi a desmoralização completa das tais operações de combate à corrupção, que têm como principal objetivo: a criminalização política do campo progressista. Para tanto, a imunidade penal de Temer e de seus mais altos ministros, então reconhecidos por casos de corrupção, foi um fator importante para a deslegitimação social da agenda persecutória do judiciário burguês contra as lideranças de esquerda. Mesmo assim, o golpismo judiciário conseguiu encarcerar Lula, sonho antigo da reação brasileira. Evidentemente que sem qualquer oferecimento de resistência por parte de Lula e do PT (até porque resistência e petismo são coisas contraditórias, vide o papel desmobilizador do PT diante do golpe em 2016), o que facilitou a missão golpista em uma prisão flagrantemente inconstitucional.
  3. Cumpre frisar, desde já, para iluminar as táticas da batalha contra o golpismo, as diferenças maiores entre o golpe de 2016 e o golpe 1964, no que se referem ao debate principal de nossa ação revolucionária: a (ainda) não militarização do golpismo em curso, e a preservação das mínimas liberdades democráticas (previstas em maioria na Constituição Federal de 1988). Esses dois fatores são determinantes para orientar as táticas da batalha contra o golpismo.
  4. A crise brasileira na economia apresenta um cenário de terra arrasada. O número de desempregados está próximo de 20 (vinte) milhões de brasileiros. Não menor é o número de trabalhadores informais. O comércio ambulante registrou um aumento perceptível para qualquer transeunte dos grandes centros urbanos. Igualmente perceptível é o crescimento estarrecedor da população de rua, ou em condições de mendicância. Não por acaso o Brasil voltou a aparecer no mapa da fome e no mapa da miséria. Em plena recessão, o país possui uma das mais altas taxas de juros do mundo, engordando os banqueiros (burguesia rentista), ao passo em que os investimentos nas áreas sociais mais fundamentais (educação, saúde, segurança, saneamento básico, cultura, etc.) estão, enfim, congelados por mais de 20 (vinte) anos. A indústria brasileira foi na prática totalmente destruída. E o agronegócio caminha para sua total desnacionalização. O setor do comércio e serviços cada vez mais estagnado. Cabe pontuar que o comércio e serviços sobrevive também com um imenso endividamento do povo brasileiro. Evidentemente que o caráter tacanho desses setores da burguesia, então igualmente atingidos pelo golpismo, ora representados institucionalmente por mentalidades atrasadas, não conseguem enxergar para além das planilhas imediatas, não conseguem notar a necessidade histórica de uma amplitude em torno do país e do povo, não conseguem notar a exigência de um projeto nacional de desenvolvimento. Por isso, a burguesia industrial, a burguesia do agronegócio, e a do comércio e serviços, apostam no desmantelamento completo dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, numa lógica imediatista e errática, e não afirmamos isso por ingenuidade ou crença de uma possível burguesia “nacional” ou nacionalista”. Nada disso! Afirmamos porque com a perda de direitos, com a perda do emprego, em meio a uma brutal recessão, a tendência é o consumo cair vertiginosamente! E o desaquecimento do consumo, tendência hodierna na crise brasileira, intensifica o drama da recessão econômica e da total estagnação social.
  5. No tabuleiro da política, a crise brasileira atual está marcada pela plena incerteza do porvir. O fraco Governo Temer, primeiro bandeirante do golpismo, resistiu contra as investidas da oposição de esquerda, contra as tentativas de “golpe no golpe” por setores do conluio golpista, contra as armações e guerras internas palacianas, mas está chegando ao fim. O calendário eleitoral, suspiro de resistência constitucional, caso seja respeitado, promete momentos tensão ao golpismo, bem como a nossa luta pela libertação nacional. E a chave da vitória reside na ampliação de forças ao redor de um projeto urgentemente nacionalista e popular, o projeto do Brasil possível.
  6. A greve dos caminhoneiros, pautada em cima do diesel, foi um caso simbólico e prático de pautas amplas e unitárias entre setores da burguesia e setores da classe trabalhadora, em meio ao caos nacional. A burguesia das transportadoras, setor do escoamento da produção, forçou um locaute, prontamente ampliado pelos trabalhadores caminhoneiros autônomos. E em 10 (dez) dias o Brasil parou. Atônito e perdido, o Governo Temer apostou inicialmente na repressão. Por algumas horas, ficamos em estado de alerta. A entrada das Forças Armadas no teatro de operações, meses depois do decreto de intervenção federal (militar) no Rio de Janeiro, era um passo muito perigoso de um governo em queda livre. Contudo, em seguida, a desobediência militar, ainda que não manifestada, foi clara. Os “milicos” não quiseram o desgaste do confronto contra o povo (trabalhadores caminhoneiros) para a defesa de um governo fragilizado, ilegítimo e impopular. Uma das justificativas para isso é a entrada de militares na disputa eleitoral, pela direita, este ano. Para além disso, a greve ganhou respaldo nas massas populares. Afinal, a pauta do diesel era filha da bandeira popular pela redução dos valores dos combustíveis e do gás de cozinha, ora bandeira de luta contra a carestia. Entretanto, a esquerda democrática, ainda hegemônica no Brasil, covarde e dispersa, ficou no contorcionismo retórico, expressando variadas conspirações, travando um debate tolo e academicista para ocasião entre locaute e greve, permitindo, assim, o avanço do reacionarismo de grupelhos fascistas e desequilibrados a favor da intervenção militar (ou da candidatura de Bolsonaro) em meio a paralisação, no intuito de sequestrar o movimento e sua pauta principal. Coube aos petroleiros, a despeito do imobilismo das centrais sindicais, a tarefa de anexar a pauta principal dos caminhoneiros, qual fosse a da redução do diesel, com a grande bandeira em defesa da Petrobrás e pela redução dos combustíveis e do gás de cozinha. Nesse adesivo contra a carestia e contra o entreguismo da Petrobrás, os petroleiros disputaram os rumos do movimento, assim como a nossa Organização A Marighella – Construção do Partido Revolucionário – que esteve na estrada com a palavra de ordem “Por uma Petrobrás do povo: sem corrupção e sem entreguismo! Solidariedade aos caminhoneiros!”, disputando a consciência de caminhoneiros e petroleiros, o que resultou em avanços simbólicos de nossa política de recrutamento.
  7. De toda a maneira, o papel da esquerda revolucionária era tomar as estradas lado a lado com caminhoneiros e petroleiros, motoristas de aplicativo que sofrem com a uberização da relação capital-trabalho, ao mesmo tempo que sobrevivem assim diante do desemprego astronômico vigente, enfim, estar nas estradas combatendo os fascistas da intervenção militar e de Bolsonaro, e conscientizando os incautos que estavam sendo direcionados por essas linhas da reação. Não tardou para o Governo Temer ceder. Primeiro para a burguesia das transportadoras. Depois, com a continuidade do movimento grevista, para os trabalhadores caminhoneiros, que arrancaram de Temer o tabelamento do frete, medida muito contestada pelas burguesias industrial e agrária. Claramente, as vitórias estão em total insegurança, e foram mal amarradas, algo muito marcado pela pequena tradição de lutas e greves da categoria caminhoneira, além da baixa organização de classe e da quase nula representatividade de suas entidades sindicais ou associativas. Mas ainda assim, a greve dos caminhoneiros deu holofotes ao tema da Petrobrás, animando a luta em favor de nossa soberania nacional em meio ao povo brasileiro.
  8. Esse avanço pôde ser notado na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (Ministro Ricardo Lewandowski) que suspendeu a venda de ativos estratégicos da empresa pública, isto é, suspendeu a privatização de refinarias da Petrobrás, uma pauta diretamente vinculada à capacidade produtiva da empresa e tão logo aos valores dos combustíveis e do gás de cozinha. Hoje o Brasil exporta petróleo bruto e importa os derivados refinados (combustíveis, por exemplo). Ou seja, exporta em reais, e importa em dólar, ao sabor da especulação do mercado internacional. Essa política do Governo Temer, submisso ao imperialismo, é proposital para destruir a Petrobrás, e vender todas as refinarias, além de entregar a extração, tais quais os leilões do pré-sal, que iniciaram ainda no Governo Dilma (só que agora, com Temer, sem regime de partilha e com valores abaixo do normal). A pauta ainda deve ir para o colegiado do Supremo Tribunal Federal, no qual a chance de vitória popular nunca é grande, o que reforça os limites e os problemas da hiperjudicialização da política, embora nesse caso o caminho judicial escolhido pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) era o “último pedido antes da morte” das refinarias da Petrobrás, devendo ser compreendido como um socorro desesperado, que acabou dando certo. Além disso, há um calendário eleitoral nesse período, o que pode mudar a correlação de forças sobre a questão da Petrobrás e sobre o tema da soberania nacional.
  9. Diante da crise brasileira dirigida e impulsionada pelo golpismo, A Marighella compreende que a batalha contra o mesmo necessita ocorrer nos marcos da luta de massas e de suas variáveis táticas. O golpe de 2016 ainda não conseguiu (ou não precisou por enquanto) avançar sobre nossos mínimos direitos políticos e liberdades democráticas, portanto, nossa tarefa de emergência é derrotar o golpismo nas ruas e nas urnas, é alargar os espaços institucionais, é ampliar as nossas relações, é intensificar a capacidade de resistência para momentos piores que podem estar no porvir, é ganhar as eleições burguesas de 2018 custe o que custar com um projeto claro (nacional e popular) direcionado por uma frente ampla com todos aqueles que agonizam no vigente programa do golpe, é, indubitavelmente, realizar a mais avançada política acumulativa de forças para a Construção do Partido Revolucionário, antes que não se tenha mais tempo, ou antes que as condições sejam as piores e as mais adversas possíveis.

1.3. A Frente Ampla em defesa do Brasil e do Povo (movimento patriótico e popular)

  1. Não há como analisar a conjuntura nacional e pensar saídas para a crise brasileira sem explicar o atual momento da principal legenda do campo progressista do país, pois, a hegemonia da “esquerda democrática” ainda pertence ao PT (Partido dos Trabalhadores). Entretanto, após as inúmeras oscilações no cenário nacional, e principalmente após as eleições burguesas de 2016, percebeu-se que o Partido dos Trabalhadores (PT) esvaziou sua relação com as massas populares. E da mesma maneira, por diversos motivos, perdeu sua capacidade decisória nos rumos do país. Não estando no horizonte próximo qualquer reversão do quadro. Verdade é também que não há qualquer legenda do campo progressista atualmente com caráter popular e de massas, não há qualquer legenda institucional com capacidade decisiva no cenário, ninguém ainda ocupou o espaço outrora do PT.
  2. Para piorar, o PT passa por uma sangrenta, silenciosa e artificial disputa interna, na qual as lideranças tanto da maioria social-liberal quanto da minoria socialdemocrata pouco estão preocupadas com o momento nacional pós-golpe, mas sim preocupadas com a possibilidade de dirigir uma máquina eleitoral falida. Não resta menor dúvida de que a insistência na candidatura presidente de Luiz Inácio Lula da Silva faz parte de um projeto de sobrevivência da legenda e dos mandatos parlamentares após o fracasso das eleições municipais de 2016. Lula encontra-se preso injustamente e inconstitucionalmente (antes do trânsito em julgado) em Curitiba, por meio de uma flagrante perseguição política. A luta pela liberdade do ex-presidente Lula é uma luta que unifica todo o campo progressista, tendo apoio irrestrito da Organização A Marighella. No entanto, a candidatura presidencial de Lula claramente viciada e sequestrada pelo conluio golpista, que pode a qualquer momento considerá-la ilegal, não encontra respaldo para além do PT.
  3. Inclusive um encaminhamento sério de luta pela liberdade do ex-presidente Lula exigiria a retirada da candidatura do mesmo, muita articulação política nacional e internacional (para fins de possível exílio), mobilizações massivas, e uma verdadeira guerrilha judiciária, conforme demonstrado no dia 8 de julho de 2018, quando um desembargador federal Rogério Favreto, do plantão judiciário do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) tentou incansavelmente soltar Lula. Da mesma forma, uma resistência real seria também um caminho possível na busca da liberdade de Lula. Contudo, nunca é demais lembrar que o PT junto com suas forças políticas satélites, sintetizadas na Frente Brasil Popular (FBP), atuaram na contramão da perspectiva do combate direto e da resistência antigolpista. Inclusive desorganizando qualquer ato no momento seguinte à aprovação do impeachment pela Câmara dos Deputados (17 de abril de 2016), quando ainda era possível o estancamento da voracidade golpista. Afinal foi ali o último suspiro de manifestação popular contra o espetáculo tragicômico em rede nacional da sessão vexatória presidida por Eduardo Cunha. Ao nosso turno, na época, colocamos em pauta uma verdadeira resistência ao golpe, o que infelizmente não teve o respaldo do Palácio do Planalto nem do próprio PT, ficando difícil a uma ainda pequena organização política avançar nesse sentido sozinha. E mesmo assim não foram poucas as nossas ações diretas contra o golpe. Hoje, não muito diferente, o PT organiza atividades culturais, lúdicas e vazias pela liberdade de Lula. Assim, nas atuais condições, Lula não será libertado, e se for, certamente terá sido obra de um acordo do PT com as elites dominantes, ou com parte do conluio golpista, para efetivar algo que essas forças do atraso necessitem.
  4. A incapacidade decisória, o esvaziamento da relação com as massas populares, estacionando no campo restrito da burocracia sindical e dos ditos “movimentos sociais”, o ultraidentitarismo anticlassista que permeia a legenda, os diversos agentes inimigos que atuam livremente nas fileiras, a articulação aberta para frear e desmobilizar qualquer ação mais radicalizada de resistência real ao golpe de 2016, quando ainda estava no governo federal, o apoio contínuo a hiperjudicialização da política, inclusive tendo sustentado a Lava Jato no começo e outras operações flagrantemente sensacionalistas que visam a criminalização da política, dentre outros fatores, fizeram com que a Organização A Marighella – Construção do Partido Revolucionário – resolvesse (Resolução V do Comando Nacional) pela desfiliação democrática do PT, e optasse pela alternativa de construção de uma frente ampla em forma de movimento patriótico e popular.
  5. A Organização A Marighella, construtora do Partido Revolucionário, entende que deve sempre flexibilizar suas táticas em torno da política acumulativa de forças rumo à inexorável estratégia da Revolução Socialista Brasileira, compreende também que em nada estava acumulando na mantença de sua intervenção tática (filiação democrática) no PT. Ao contrário, A Marighella observa que o duro momento brasileiro demanda enorme amplitude, camaleonismo revolucionário, e imensa unidade em torno de um programa mínimo. E o PT infelizmente tem sido um entrave a esse processo, sobretudo desde o começo do segundo Governo Dilma com as escolhas erráticas de ministério e de política econômica, passando pela desarticulação de uma séria resistência ao impeachment, até agora, quando a legenda petista se encerra num sectarismo lulista, que remete ao sebastianismo português do século XVI.
  6. Considerado o cenário adverso, considerada a hiperjudicialização da política, considerado o sentimento popular de rejeição à política frente ao desgaste da democracia burguesa nada representativa e ao contexto do golpismo em curso, entende-se que a urgente luta é a luta pela Frente Ampla em defesa do Brasil e do Povo, que precisa ter o formato de um grande Movimento Patriótico e Popular. Precisa-se de um movimento que nos retire do isolamento, que ultrapasse nossos marcos ideológicos e nossos limites de classe, pois não se pode ignorar as fissuras da classe dominante nesse período de turbulência institucional. Claro que sem perder jamais a firmeza ideológica no marxismo-leninismo e a certeza estratégica na Revolução. Somente desse modo poderemos superar o bloqueio imposto pelo golpe contra a esquerda e vencer o programa golpista.
  7. Essa tática de constituição de uma frente política, eleitoral e social que ultrapasse marcos ideológicos e limites de classe, é o que se denomina por “frente ampla”, que por excelência deve ser pautada nas bases de um programa claro, sob pena de cair no raso fisiologismo de aceitar forças do atraso descompromissadas com os objetivos constituintes da frente. É por isso que lutamos por uma “Frente Ampla em defesa do Brasil e do Povo”, porque a amplitude e a unidade devem girar em torno de compromissos fundamentais, que evidentemente devem ser os possíveis, ou seja, fala-se aqui do “programa mínimo” ao momento do país.
  8. É crucial avançar por uma frente ampla em defesa do Brasil e do povo, uma frente ampla pelo desenvolvimento econômico nacional e pela ampliação de direitos sociais. É preciso ter firmeza ideológica! É preciso ter análise concreta da realidade concreta! A Constituição Federal de 1988, ora carta magna da ordem do estado democrático de direito burguês, ora documento de fundação da Nova República após a noite de mais de duas décadas da ditadura militar, é inegavelmente a única garantia hodierna da continuidade das liberdades democráticas e dos direitos sociais mínimos ao povo brasileiro. Portanto, a frente ampla que necessitamos deve obrigatoriamente: defender a Constituição Federal de 1988; adotar um novo plano econômico de desenvolvimento nacional, com todas as medidas indispensáveis para tanto; retomar o que foi perdido e ampliar os direitos trabalhistas, sociais, previdenciários, e políticos de nosso povo; reintegrar ao Estado Brasileiro tudo que foi entregue pelo governo golpista de Michel Temer, afirmando nossa soberania nacional; implementar uma política externa independente e contra-hegemônica aos imperialismos ianque e europeu.
  9. Não importa quais terminologias “republicanas”, e mais apropriadas a democracia burguesa, serão utilizadas, a questão é ter uma frente ampla vitoriosa com esse programa mínimo e extremamente avançado ao nosso tempo de crise e golpismo. Como disse certeza vez Deng Xiaoping, dirigente da China Socialista após Mao TseTung, no momento de inflexão econômica à abertura de capitais externos: “Não interessa a cor do gato desde que ele cace o rato”. Nesse caso, o gato era o plano econômico, e o rato era representativo ao atraso. Hoje, com maior profundidade, infere-se que não fossem aquelas medidas econômicas, sob controle e direção do Partido Comunista da China, certamente, o povo chinês estaria em piores condições socioeconômicas. Igualmente o rato pode ser visto hoje como o “Imperialismo” norte-americano, adversário maior da República Popular da China e dos comunistas de todo o mundo.
  10. A frente ampla exige recuo tático, exige abertura de diálogo com setores que historicamente enfrentamos, exige ter ciência do momento em que vivemos. O Brasil vivencia um golpismo acelerado, ou elaboramos uma frente ampla vitoriosa, ou as mínimas liberdades democráticas, os direitos do povo e a soberania nacional, serão todos destruídos definitivamente; e nós seremos aniquilados politicamente, e não raro fisicamente, vide o caso de Marielle Franco (Vereadora do PSOL do Rio de Janeiro) e outros casos de execuções políticas, sintoma do fascismo crescente.
  11. É tempo de sobrevivência, não é tempo de isolacionismo sectário, nem de autoafirmação política. Aliás, sempre bom pontuar que a política não é a expressão de nossas vontades. Em verdade, a política é uma guerra sem (ou com) armas em busca de objetivos determinados. E o objetivo hoje é derrotar o golpismo, salvar o Brasil, defender a Classe Trabalhadora, e avançar na Etapa Nacional-Libertadora, atual etapa da Revolução Socialista Brasileira. Urge avançar na concretização do Projeto Nacional e Popular. A jornada liderada por Ciro Gomes está apenas começando. E a Organização A Marighella está nessa luta pelo Brasil que a gente precisa. O calendário eleitoral da Constituição, se respeitado for, deve, com muito esforço patriótico e popular, permitir que Ciro Gomes seja finalmente Presidente da República Federativa do Brasil, e realize o Projeto Nacional e Popular.
  12. De maneira clara, A Marighella defende, desde a sua Resolução VI, a candidatura presidencial de Ciro Gomes. E defende a mesma na esteira da proposta de frente ampla em defesa do Brasil e do povo. Logo, reconhece as dificuldades das relações que serão colocadas no curso desse processo. Afinal, aos revolucionários comunistas, não há ilusão com o “pacto de unidade nacional” ou “pacto produtivo”, ou ainda na célebre expressão de Ciro pacto entre “quem produz e trabalha”, o que evidentemente é um equívoco conceitual haja vista que a classe trabalhadora é quem tudo produz em nossa sociedade, todavia, tal expressão manifesta o horizonte de uma conciliação de classes bem delineada entre a burguesia dos setores produtivos (indústria e agroindústria), do setor terciário (comércio e serviços), com a classe trabalhadora, uma conciliação, que como todas, possuirá uma harmonia com prazo de validade determinado. Por outro lado, Ciro é firme ao colocar os pontos da conciliação, haja vista o seu contundente discurso na CNI (Confederação Nacional das Indústrias, entidade da burguesia industrial) sobre a reforma trabalhista. Nas palavras do próprio, a reforma trabalhista é uma “selvageria“, afirmando ter compromisso com as centrais sindicais e estar ao lado da classe trabalhadora, e ao receber vaias de uma fração de representantes da burguesia industrial, Ciro foi intimidatório dizendo “Pois é, vai ser assim mesmo. Se quiserem um presidente fraco escolham um desses com conversa fiada aqui pra vocês”. É inegável que a subida de tom de Ciro antes mesmo de ser eleito, gera um conforto maior para absorver a amplitude que precisa sua coligação eleitoral, isto é, para absorver as legendas do centro fisiológico e flutuante, e mesmo da própria direita, que devem se somar a campanha de Ciro.
  13. De toda a sorte, A Marighella, no entendimento da indispensável frente ampla, deve impulsionar e dirigir, de forma camaleônica, um movimento patriótico e popular, então ferramenta de combate ao golpismo, e de disputa dos rumos da campanha de Ciro e de seu eventual governo. Ou seja, a frente ampla em forma de movimento patriótico e popular, de movimento de massas, com programa claro guiado pelo projeto nacional e popular, é o recurso tático dos marighellistas para derrotar o golpismo. Em reunião de planejamento, o Comando Nacional, que já tinha ensaiado em 2017 um movimento semelhante, enfim decidiu que a tendência seja a de lançar o movimento patriótico e popular durante a campanha presidencial de Ciro Gomes.
  14. Acreditar na força e combatividade da brava gente brasileira, ter esperança no Brasil, e disputar o simbolismo pátrio e a identidade nacional, são as orientações da A Marighella para levantar essa vigorosa plataforma em defesa do Brasil e do Povo: Brava Gente brasileira! Longe vá temor servil! Ou ficar a pátria livre, ou morrer pelo Brasil!

1.4. O Projeto Nacional e Popular e a Etapa Nacional-Libertadora

  1. As assertivas da amplitude e da unidade em torno de um programa claro e preciso são as bases emergenciais do campo progressista. Para mudar o cenário desfavorável e derrotar o golpismo, será fundamental a maior frente ampla possível. Contudo, com um programa consequente e justo do Brasil que a gente precisa. O Projeto Nacional e Popular, o programa mínimo da Frente Ampla, em que vale ressaltar nos dias atuais “o mínimo é o máximo“, enfim é o projeto que devemos levantar.
  2. Aos revolucionários comunistas do Brasil de 2018, a tática da frente ampla é um recurso de limite institucional para assegurar as mínimas liberdades políticas e fazer neutralizar os piores efeitos do golpismo, derrotando o mesmo ainda em sua fase de aparência democrática. É uma proposta de defesa da Constituição de 1988 e de um programa necessário, o mínimo e viável, ao Brasil atual. Não se pode ter ilusão com o “pacto de unidade nacional”, ou “pacto produtivo”, que na prática é uma expressão conciliatória de classes; não se pode permitir que, em nome da sustentação da amplitude, a classe trabalhadora perca direitos. Isso é irrenunciável! No entanto, abdicar do exercício da articulação política é uma ingênua capitulação sectária e purista. É uma inconsequente ação de descompromisso e irresponsabilidade com o Brasil e seu povo.
  3. O cenário é de desmantelamento da economia nacional, de eliminação dos direitos sociais e trabalhistas com a Constituição sendo rasgada, de entrega das riquezas nacionais num vilipêndio total de nossa soberania, de plena desindustrialização, de gigante taxa de desemprego, dentre outros fatores golpistas, então evidentes sinalizações do atraso em que colocam o capitalismo brasileiro no curso de um brutal agravamento de sua dependência e de uma total desorganização de suas forças produtivas. Em poucas palavras, o capitalismo brasileiro, antes em desenvolvimento, está em queda livre. Mas o porvir não é o Socialismo nem a Revolução. Longe disso, o Brasil está voltando no tempo. O regresso forçoso aos idos do começo do século XX, em particular na relação capital-trabalho, indica que o objetivo das forças golpistas, em particular dos banqueiros (burguesia rentista) e dos imperialismos ianque e europeu, é reconduzir o Brasil a um drama colonial de enorme subdesenvolvimento e dependência (em todos os sentidos!), e de praticamente um semifeudalismo no campo, não sendo menor a gravidade do projeto de lei PL 6442/2016, de autoria do deputado federal tucanoNilson Leitão (PSDB-MT). Esse projeto visa praticamente revogar a Lei Áurea no campo brasileiro, colocando o trabalhador campesino realmente em condições análogas à escravidão: possibilitar o pagamento do salário com moradia e alimentação no ambiente de trabalho; positivar uma jornada de 12 horas por dia; suspender o descanso semanal; dentre outros absurdos.
  4. Considerada a tendência de retrocesso, tem-se que a tarefa dos revolucionários comunistas não é a de acelerar o país na rota do mais profundo abismo social, até mesmo porque o caminho nesse sentido é o da intensificação repressiva e de uma maior dificuldade às atividades políticas pelas forças progressistas, além da exacerbação da fome e da miséria de nosso povo. Ao contrário, a nossa tarefa é a de defender a Constituição de 1988, e de retomar o desenvolvimento econômico com a garantia e a ampliação dos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e políticos. A nossa tarefa é defender a soberania da Pátria. A tarefa é carregar a bandeira do Projeto Nacional e Popular, o projeto que o Brasil pode e precisa neste momento. 
  5. E por que o projeto é “nacional” e “popular“? Primeiro quanto ao “nacional” porque o referido projeto é uma síntese programática da afirmação de um plano nacional de desenvolvimento econômico (nacional-desenvolvimentismo), com todas as medidas necessárias para tanto, a fim de retirar o Brasil da grave crise econômica em que se encontra, e tomar o rumo do desenvolvimento econômico imediatamente! Para isso é fundamental a adoção de uma política de redução dos juros. Hoje mais da metade do orçamento público vai para o ralo dos banqueiros com despesas financeiras (juros, amortização e rolagem) do pagamento de uma dívida interminável e falsa. A Lei de Orçamento Anual de 2018 prevê R$1157,2 bilhões para refinanciamento da dívida e R$621,6 bilhões para juros e amortização da dívida. Na prática, 50,6% (mais da metade!) do orçamento público da União (governo federal), que tem o total em 2018 de R$3516 bilhões, vai para rolagem da dívida e “serviços” da mesma! E ainda tem uma despesa financeira, o que elevam os gastos totais com a dívida pública a 54% do orçamento público! Mais da metade do dinheiro do povo brasileiro é entregue a meia dúzia de banqueiros parasitários, que nada produzem, que nunca trabalharam! Para o Brasil desenvolver é imperiosa a redução dos juros e suspensão imediata do pagamento da dívida pública; ou, de maneira mitigadora e apropriada a nossa realidade democrática burguesa, uma adoção da política de redução dos juros com a imediata convocação da auditoria da dívida pública; tais medidas são imperiosas ao desenvolvimento econômico nacional. Não dá mais para o Brasil pagar uma dívida que só cresce e toma mais da metade dos recursos públicos!
  6. Da mesma forma, o fomento e incentivo à reindustrialização do país e a agroindustrialização são tarefas urgentes de um plano nacional de desenvolvimento. Em especial, deve-se investir pesadamente nos setores de tecnologia de ponta (microeletrônica, informática, engenharia genética, energia, engenharia nuclear, setores estratégicos, indústria da defesa). Não menores devem ser os investimentos na otimização do escoamento de produção do país, a greve dos caminhoneiros demonstrou a falência da malha rodoviária. Ou o Brasil aposta na malha ferroviária e hidroviária, mais apropriadas ao nosso território de dimensões continentais, ou seguirá perdendo valores no transporte de mercadorias. Também não menores podem ser os investimentos na criação de um plano nacional de transporte público, tema de conexão entre o nacional e o popular, pois o incentivo a um projeto metroviário e ferroviário nacional, em detrimento das máfias dos ônibus, triste marca dos grandes centros urbanos, colabora tanto no desenvolvimento econômico nacional quanto na realização do direito popular ao transporte (direito constitucional de ir e vir, historicamente fragilizado pelo custo das passagens em meio a regra de carestia do povo brasileiro). Por fim, os recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) devem concentrar-se no financiamento de empresas nacionais (ou majoritariamente nacionais), sendo necessária a priorização dos gastos estatais com essas empresas.
  7. O projeto nacional e popular preocupa-se com a preparação do país aos novos tempos industriais. O Brasil precisa se preparar para ingressar de maneira organizada e independente no mundo da indústria 4.0: não para ser coadjuvante dessa nova “revolução industrial”, nem para acabar se tornando um laboratório de destruição de empregos e de maximização dos lucros de empresas estrangeiras! Mas, sim, para que nossas empresas tenham competitividade internacional e para que nossos trabalhadores tenham redução da jornada de trabalho!
  8. Cabe pontuar a necessidade da criação de um parque tecnológico da saúde, tendo em vista que 77,4% dos componentes de medicamentos “fabricados” no Brasil são importados! Na prática, o Brasil apenas prensa e coloca embalagem. Ou seja, não temos uma verdadeira e competitiva indústria farmacêutica, mesmo sendo proprietários de uma biodiversidade gigante pela própria natureza! Uma semelhante e absurda taxa de importação também é vista nos equipamentos tecnológicos de saúde. Por isso, urge ter uma cadeia produtiva da saúde, urge investir na tecnologia da saúde, urge aproveitar esse desenvolvimento a serviço do povo, pelo SUS (Sistema Único de Saúde)!
  9. No avanço da resposta quanto ao caráter “popular” do Projeto Nacional e Popular, cabe afirmar que o referido projeto ao passo que seja uma síntese programática de um plano de desenvolvimento econômico (nacional-desenvolvimentismo), igualmente se afirma, e concomitantemente, que seja também uma expressão verdadeira do combate pela retomada (e possível ampliação) dos direitos trabalhistas, sociais, previdenciários, e políticos, que eventualmente tenham sido suspensos ou perdidos durante o governo golpista de Michel Temer; assim como pela retomada do patrimônio nacional entregue nesse governo, em ato de resgate da nossa soberania (do pré-sal a Embaer: tudo que foi entregue deve ser retomado!); assim como pela defesa intransigente da Constituição Federal de 1988 e de seu Estado Democrático de Direito, maculado em 2016 com o impeachment inconstitucional de Dilma Rousseff (golpe); e assim como pela consolidação de uma política externa independente, contra-hegemônica e anti-imperialista.
  10. Enfim, esses são os motivos nacionais e populares que justificam a bandeira do Projeto Nacional e Popular, uma bandeira que temos orgulho de levantar nesta etapa da Revolução Socialista Brasileira. Outros temas tão caros ao povo, como a questão da segurança pública, por exemplo, não possuem claramente uma síntese programática a ser assinalada neste momento no projeto da frente ampla em desenvolvimento. Assim, A Marighella dedica esforços a esse tema e a outros, igualmente importantes, em suas resoluções setoriais e em seus documentos de cotidiano da luta, além de ter posições manifestas em seu Programa Socialista Popular Brasileiro, então carta programática da etapa final da Revolução Socialista Brasileira, em poucas palavras, a etapa da própria edificação do Socialismo Popular Brasileiro, horizonte que nos faz caminhar.
  11. E em qual etapa estamos hoje? A atual etapa da Revolução Socialista Brasileira é a Etapa Nacional-Libertadora. O golpe de 2016 fez a luta revolucionária recuar obrigatoriamente, exigindo uma frente ampla em resposta ao golpismo. A etapa da concreta tomada violenta do poder, isto é, a etapa propriamente revolucionária não está na ordem do dia. Não há condições objetivas, materiais, políticas, nem situação possível para tanto. E dizer isso não significa um ato de capitulação revisionista. Muito pelo contrário, dizer isso significa justamente ser revolucionário por saber reconhecer o estágio atual da luta revolucionária pelo Socialismo no Brasil, sem cair no esquerdismo doentio, voluntarioso e aventureiro, ou meramente frasista.
  12. Invariavelmente os esquerdistas apontarão uma anacrônica (e débil) divergência de linha responsiva ao golpismo por parte do Comandante Marighella na ocasião da ditadura militar iniciada em abril de 1964 com a linha adotada pelos marighellistas de nossa Organização frente ao golpismo iniciado com o impeachment de 2016. Às armas o que forem das armas. À política o que for da política. Em 1964 foi inaugurado um período triste de nossa história, uma noite que durou mais de duas décadas, marcada com a notória supressão das mínimas liberdades democráticas (de reunião, de expressão, de organização, e outras). Foi um tempo em que a resistência de massas era quase um devaneio, o que só começou a mudar no final dos anos 70, depois da dizimação de grande parte da esquerda revolucionária, a qual perfilhamos. A principal resistência contra a ditadura militar foi forjada na guerrilha urbana e rural, essa em menor escala, todavia igualmente heroica. As maiores derrotas da ditadura e dos agentes imperialistas foram promovidas pelos camaradas guerrilheiros, em especial pelos eternos camaradas de nossa mãe-organizacional Ação Libertadora Nacional (ALN). Era um tempo em que ou se enfrentava em armas a ditadura armada, ou não se enfrentava verdadeiramente. A etapa da luta revolucionária em que se concebeu a ALN foi a própria etapa da tomada violenta do poder, isto é, foi a etapa propriamente revolucionária. Nas palavras do Comandante Marighella: “Nossa estratégia é partir diretamente para a ação, para a luta armada. O conceito teórico pelo qual nos guiamos é o de que a ação faz a vanguarda“.
  13. Todavia, a mania de caracterizar Marighella enquanto um romântico guerrilheiro, que encantava a juventude pequeno-burguesa, recrutando-a para ALN, é fruto de um estímulo que a própria reação exerceu sobre a imagem do Comandante: a criação de um mito-real do “inimigo número 1 da ditadura“. E assim ele foi, de fato, o principal dirigente contra a ditadura militar instalada na abrilada de 1964. Porém, Marighella foi muito, mas muito mais do que um guerrilheiro. Em tempos de legalidade democrática burguesa, Marighella foi deputado federal constituinte. E, em 1966, em plena ditadura militar, contudo antes da decretação do AI-5 (Ato Institucional de número cinco), o mais duro golpe no golpe, Marighella, então em meio a ainda algumas mínimas liberdades democráticas, chegou a defender em sua célebre obra “A crise brasileira” a necessidade da luta de massas contra a ditadura, afirmando ser a principal forma de luta, inclusive pela via eleitoral:

A forma de luta principal no atual período é a luta de resistência de massas com suas mil e uma particularidades. E o partido deve ser o chefe da oposição popular, para não ficarmos a reboque da oposição burguesa, que, como tudo indica, procurará ir adiante, tentando arrastar-nos na sua retaguarda. Não podemos abandonar a luta pela liderança da oposição popular, o que seria uma renúncia imperdoável em face da disputa da hegemonia na condução dos destinos do povo brasileiro. Devemos, por isso, ser firmes lutadores da resistência, incansáveis no combate à ditadura. Muitos outros elementos táticos têm que ser mudados na nova situação. O movimento de massas — por cuja mudança de qualidade devemos continuar lutando — já não pode visar, nas condições atuais, a pressão sobre o governo, como se tivesse por finalidade modificar a política e a composição da ditadura. O objetivo do movimento de massas é levar a ditadura à derrota, substituí-la por outro governo. Outro caráter também têm as eleições. Seus objetivos não são para nós os mesmos das eleições no período anterior ao golpe. Não se trata de eleger nacionalistas como antes, quando vigoravam as liberdades democráticas, e por este meio chegar à mudança da correlação de forças. Trata-se de desenvolver esforços para aglutinar as forças que se opõem à ditadura e contribuir para levá-la à derrota, reduzindo-lhe a base política e social. Se nada disto é possível através das eleições — tal como a ditadura as convoca — nosso dever é denunciá-las à massa, ainda que não nos recusemos à utilização das mínimas possibilidades legais“. (negrito nosso).

  1. E a sabedoria do Comandante Marighella era imensa, a ponto de nesse mesmo documento, que pode ser considerado como a mais sólida análise do começo da ditadura militar e da desorientação do PCB à época, sendo até mesmo visionário ao apontar abertamente o imperialismo ianque na chefia do golpe de 1964, enfim, nesse mesmo documento “A Crise Brasileira”, Marighella lançaria as sementes da ALN, que se tornaria, depois da interrupção histórica do PCB enquanto partido revolucionário comunista na ocasião de seu VI Congresso (1967), a principal organização revolucionária brasileira, a maior e mais vitoriosa no combate contra a ditadura militar.

“No Brasil não se trata de escolher alternativas. A experiência diária está demonstrando que a ditadura em nosso país só se extinguirá pela força. O imperialismo norte-americano não ficará indiferente à derrota da ditadura ou de um governo pró-imperialista, como não ficou indiferente em São Domingos. Passará à violência e à intervenção armada, logo que sentir suas posições ameaçadas no Brasil. O imperialismo norte-americano não cederá sem luta o posto avançado que conquistou em nosso país, através do golpe militar. O caminho da estratégia revolucionária é norteado por uma perspectiva básica, entendendo-se como tal a perspectiva que considera esgotadas ou fechadas as possibilidades de solução pacífica, e admite que não haverá outra solução senão a força para a derrubada da ditadura“.

Conforme pode-se inferir nos trechos demonstrados, Marighella não foi para a guerrilha por uma opção romântica ou aventureira, mas, sim, por uma necessidade histórica de que não tinha outra via, salvo a da força, para combater a ditadura diante da supressão das mínimas liberdades democráticas. E no mesmo documento em que afirma a urgência guerrilheira, Marighella também pontuava a importância da tática de massas, com possível participação inclusive nos pleitos eleitorais, extremamente viciados da ditadura militar!

  1. Por todo o exposto, não encontra qualquer respaldo as vacilações esquerdistas anacrônicas e acusações levianas de uma possível negação nossa a linha do Comandante Marighella. O tempo é um senhor político. O golpe de 2016, por toda a sorte, mesmo tendo desmantelado a economia nacional, reduzido os direitos trabalhistas, e vilipendiado a soberania nacional com entreguismo, mesmo assim, o golpismo atual não suprimiu as mínimas liberdades democráticas, algo que se pode constatar com a própria realização de nosso II Congresso. Ainda que as normativas de segurança tenham sido cumpridas por regra estatutária, nosso II Congresso foi realizado com leve exposição de agitação e propaganda da militância marighellista, ação norteada pelo desenvolvimento da Construção do Partido Revolucionário e pelo crescimento de nossas fileiras. Igualar o golpismo em curso, que ainda não chegou ao militarismo, e que devemos derrotar antes que chegue, igualar esse golpismo com o golpe de 1964 e a ditadura militar, além de ser conduta irresponsável e alarmista, também é ato de desrespeito com os heróis e heroínas da resistência guerrilheira nos anos de chumbo.
  2. Os comunistas, sob o método do materialismo histórico e dialético, observam e analisam concretamente cada realidade concreta de seu povo e de sua pátria, aplicando a ciência do proletariado (o marxismo-leninismo) a cada situação política e econômica em que vivenciam. Não há dogma nem modelo a ser seguido para a Revolução Socialista Brasileira triunfar! É preciso compreender a etapa em que estamos a enfrentar um conluio golpista, formado por banqueiros (burguesia rentista), imperialismos ianque e europeu, setores reacionários e entreguistas do alto escalão do judiciário (do MPF e da PF), corruptos e conservadores do Congresso Nacional, oligopólio midiático burguês, e demais forças do atraso nacional, todos em conluio objetivando o aprofundamento da destruição do Brasil e a intensificação de sua dependência e subserviência aos Estados Unidos e a União Europeia.
  3. Assim, esta etapa em que estamos a enfrentar denomina-se “Etapa Nacional-Libertadora”. E o nome fala por si: é a etapa da libertação nacional, é a etapa da Revolução Socialista Brasileira em que os objetivos principais são a libertação ou independência de nossa Pátria da dominação imperialista, o desenvolvimento econômico nacional contra os banqueiros, e o avanço progressista na acentuada acumulação de forças à luta revolucionária pelo Socialismo; um avanço que não será natural e decorrente do mero desenvolvimento das forças produtivas, ao contrário, um avanço que demandará enormes esforços da Construção do Partido Revolucionário, em todos os sentidos, em especial na batalha pela elevação do nível da consciência de classe nas massas trabalhadoras.
  4. Como dito anteriormente, a política não é mera expressão de nossas vontades. Se fosse já estaríamos no Socialismo, sem a necessidade do cumprimento da Etapa Nacional-Libertadora. Contudo, como já observado, há que se cumprir a libertação nacional, desenvolvendo as forças produtivas, e acumulando forças para a próxima e decisiva etapa de fator revolucionário.
  5. Sendo assim, cumpre recordar que as tarefas urgentes são: avançar na configuração de uma frente ampla (tanto eleitoral desde já quanto adiante política e social (movimento patriótico e popular)), em defesa do desenvolvimento econômico e da ampliação dos direitos sociais, em defesa do Projeto Nacional e Popular; em defesa da Constituição Federal de 1988 e de toda a legalidade progressista acumulada na Nova República; enterrar a reforma da previdência e demais ataques à classe trabalhadora, apontando claramente quem são os candidatos e as forças políticas favoráveis ao fim da aposentadoria e ao fim dos direitos sociais e trabalhistas; garantir eleições livres e diretas neste ano de 2018, conforme o calendário constitucional; e fazer avançar a candidatura de Ciro Gomes na mais poderosa e ampla coligação possível, pois se trata da única campanha progressista com capacidade de triunfo diante das limitações de Lula (preso inconstitucionalmente).
  6. É crucial apresentar uma liderança eleitoral que seja capaz de executar o Projeto Nacional e Popular, uma liderança que esteja à altura do momento crítico em que o país passa, uma liderança que consiga dialogar com a catarse coletiva do combate à corrupção, justamente por não ter qualquer mácula nesse tema. Por isso, bem distanciada do lulismo, ora elemento de divisão das massas e de inviabilização de uma frente ampla patriótica e popular, sem mencionar nas próprias vacilações neoliberais de Lula, enfim, por tudo urgente, a Organização A Marighella apoia o companheiro Ciro Gomes na disputa presidencial das eleições de 2018. 
  7. Consideramos que Ciro seja o nome capaz de vencer o golpismo com um real programa nacional-desenvolvimentista. A Organização A Marighella assumiu a tarefa de buscar o máximo de forças vivas, populares e sociais para o apoio ao companheiro Ciro Gomes. Para tanto, A Marighella resolveu pela filiação democrática no PDT em abril de 2017, sendo respeitadas eventuais exceções autorizadas pelo Comando Nacional da Organização, entretanto, é dever da militância marighellista lutar com força na massiva batalha eleitoral ao lado de Ciro Gomes, o viabilizador do Projeto Nacional e Popular, e logo o facilitador da Etapa Nacional-Libertadora.
  8. Salvar o Brasil! Defender a Classe Trabalhadora! Avançar na Etapa Nacional-Libertadora! São esses os lemas da ordem do dia.

1.5. A Construção do Partido Revolucionário: fortalecer A Marighella

  1. Fundada em 6 de julho de 2013, A Marighella completou 5 (cinco) anos de existência recentemente, às vésperas deste vigoroso II Congresso, em meio a uma conjuntura totalmente adversa para os revolucionários comunistas do Brasil. Mas nada pode intimidar a gloriosa Organização verde-amarela de estrela vermelha, pois, fundada por comunistas dispersos, patriotas radicais, e populares de todo tipo, A Marighella, que carrega em seu nome uma singela homenagem ao Comandante da Revolução Socialista Brasileira, o sempre presente Carlos Marighella, verdadeiramente nasceu para lutar pelo Socialismo no Brasil (Socialismo Popular Brasileiro) e pelo Comunismo no mundo. Assim, após algum tempo de amadurecimento organizativo e de definição ideológica, A Marighella passou a ser orientada plenamente pelo marxismo-leninismo, ciência revolucionária do proletariado, e desde então, afirma inexoravelmente dedicar a sua militância à Construção do Partido Revolucionário.
  2. A Marighella é a Organização Política que constrói o Partido Revolucionário no Brasil. A Construção do Partido Revolucionário (CPR) deve sempre marcar e determinar toda a vida política da Organização A Marighella. E assim será até que as condições objetivas, necessárias e estratégicas sejam finalmente alcançadas, e que possamos avançar para a Etapa propriamente Revolucionária, quando A Marighella tornar-se-á definitivamente a vanguarda da classe trabalhadora do Brasil, o mais avançado destacamento de condução das massas populares da brava gente brasileira (o nosso povo), sendo o próprio e construído Partido Revolucionário.
  3. Afirmar ser a Construção do Partido Revolucionário é não cair na patologia autoproclamatória esquerdista, que desprezando fatores reais, sintomaticamente manifesta ser o próprio “partido revolucionário” (ou “movimento revolucionário“, ou qualquer coisa do tipo). Em síntese, nada adianta declarar ser, há que ser, ou melhor, há que buscar ser, porque dessa forma, humilde, cristalina e realista, em breve certamente será. A nossa luta é, antes de tudo, a luta pela Construção do Partido Revolucionário e pelas condições necessárias à Revolução Socialista Brasileira.
  4. Evidente que a falta de unidade entre os comunistas, não só de ação, mas de unidade partidária, é um problema de nosso tempo neste território de dimensões continentais. Todavia, fundado em 25 de março de 1922, o velho PCB (Partido Comunista do Brasil), que inicialmente era denominado PC-SBIC (Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista), foi extinto enquanto ferramenta revolucionária comunista durante a ditadura militar, em especial na ocasião de seu VI Congresso (dezembro de 1967), quando os militantes vitoriosos da tática urgente de resistência armada frente a ditadura, que não permitia quaisquer liberdades democráticas, e torturava e matava até quem não lutava, enfim, quando delegados eleitos ao VI Congresso, orientados pela linha apresentada fraternalmente por Carlos Marighella no justo período das tribunas de debates e de teses, não receberam informes básicos de segurança congressual (local, horários, etc.; não se pode olvidar que era um congresso em meio a ditadura militar). E mesmo antes do próprio VI Congresso, os ataques viscerais da direção burocratizada do PCB contra o Comandante Marighella e outros camaradas adeptos de uma tese consequente e necessária ao momento, a tese da luta armada, levaram a um desligamento tácito, e depois formal, dos que ficaram conhecidos pela, inicialmente depreciativa, denominação “marighellistas“.
  5. Mais de cinquenta anos depois do fatídico VI Congresso do velho PCB, A Marighella tem orgulho de assumir o “marighellismo” enquanto elevado pensamento teórico e prático sobre o Socialismo no Brasil e sobre a engenharia da estratégia revolucionária. Marighellista, sim! Marighellista para todo o sempre! Burocrata, revisionista, contrarrevolucionário e pacifista, jamais!
  6. Visitar aquele período histórico é igualmente importante para corrigir uma leitura de que Marighella teria enveredado para um quase anarquismo romântico, dada a realidade organizativa da ALN (Ação Libertadora Nacional), quando em verdade, Marighella e os principais fundadores da ALN eram todos egressos do velho PCB, e tinham respeitosamente dentro das normas do centralismo democrático disputado a linha daquele antigo Partido Comunista (à época já “Brasileiro“). O centralismo democrático e outros princípios revolucionários foram rompidos brutalmente por aqueles que ficaram com uma burocracia errática, que acabaria décadas depois no aburguesado PPS (Partido Popular Socialista, ainda existente), e anos depois numa outra legenda menor de sigla PCB, que sem qualquer exercício de autocrítica, reivindica para si a exclusividade da fundação do PC-SBIC de 25 de março de 1922, ao mesmo tempo em que nega a defesa aberta de Stalin e de seu legado, e ao mesmo tempo em que segue a defender um suposto acerto na vacilante linha de “resistência pacífica” adotada no VI Congresso, o mesmo que destruiu o PCB enquanto comunista e revolucionário.
  7. Cumpre destacar que a ALN (Ação Libertadora Nacional), organização liderada principalmente por Marighella, Zilda Xavier Pereira, e Joaquim Câmara Ferreira, todos comunistas, educados revolucionariamente no marxismo-leninismo, não possuía uma estruturação sólida, pois, compreendia que nada era mais importante do que a própria ação revolucionária contra a ditadura militar. Quanto mais estruturação interna e burocrática tivesse, mais facilitado estaria o trabalho das forças da reação ditatorial. Contudo, Marighella falava abertamente no ERLN (Exército Revolucionário de Libertação Nacional), organização que seria a sucessão da ALN, quando fosse iniciada a etapa da guerrilha rural, vista como definitiva à época. Ora não há exército sem estruturação interna (sem disciplina, sem mínima hierarquia), e todo Partido Revolucionário é na prática um “partido-exército”. Além disso, a ALN tinha um “Comando Nacional”, tinha um jornal clandestino (“O Guerrilheiro”), que logo na capa afirmava ser a ALN uma organização “marxista-leninista”, e finalmente, tinha as condições ideológicas de comunista, identidade que ninguém retirou de Marighella e de seus camaradas, ora nossos eternos dirigentes e mártires do Povo Brasileiro. Por tudo isso, mesmo com a contrariedade de alguns remanescentes, afirmamos ter sido a ALN uma organização guerrilheira protopartidária, então construtora do partido-exército ERLN (Exército Revolucionário de Libertação Nacional). Afinal, não foi uma nem duas, mas várias vezes, em que Marighella e os demais militantes da ALN dirigir-se-iam a um verdadeiro acúmulo de forças por parte da guerrilha urbana para o triunfo revolucionário, que viria do campo.
  8. Somos todos herdeiros de 22! Todos e todas comunistas do Brasil possuem herança na fundação de Movimento Comunista do Brasil, de 25 de março de 1922. Não há exclusividade! Da mesma maneira, A Marighella reivindica a herança do velho PCB (até dezembro de 1967 – VI Congresso), e a herança da Ação Libertadora Nacional (ALN), que, segundo relatos e informações, teria suspendido suas atividades guerrilheiras em 1973.
  9. Tomado o ano de 1973 como ano de suspensão das atividades da ALN, percebe-se que exatamente quarenta anos depois, surge A Marighella, resgatando a assertiva da “esquerda revolucionária“, que lamentavelmente teve a maioria de seus militantes dizimada no regime militar. Resultado de uma leitura crítica sobre as notórias “jornadas de junho“, que expressaram um vácuo organizativo revolucionário comunista, o que facilitou o trabalho da reação e dos agentes imperialistas naquele período, os mesmos que posteriormente liderariam as manifestações golpistas, com mais robustez e estrutura, A Marighella chega ao seu quinto ano de modo espartano. A coragem, o amor ao povo trabalhador, e a perseverança, elementos próprios da constituição da alma guerrilheira, permeiam a militância marighellista, então hercúlea construtora do Partido Revolucionário.
  10. Extraordinária missão, a Construção do Partido Revolucionário exige enorme flexibilidade tática na certeza da estratégia da Revolução, assim como exige estímulo orgânico à moralidade revolucionária, assim como exige uma férrea disciplina consciente, assim como exige um respeito à hierarquia camarada, assim como exige um constante exercício do centralismo democrático e da direção coletiva, assim como exige o contínuo e incessante estudo do marxismo-leninismo e de suas aplicações práticas à realidade brasileira. Por fim, construir o Partido Revolucionário exige sacrifícios e um cumprimento sincero e verdadeiro da expressão: servir ao povo de todo o coração!
  11. O cenário aberto depois do golpe de 2016, com o golpismo em curso, demanda muito mais da Organização A Marighella. Ao mesmo tempo em que o cotidiano, as circunstâncias, e a etapa histórica da luta revolucionária (etapa nacional-libertadora) obrigam decisões de cunho tático bastante flexível, a ponto de aparentar para observadores comuns um possível distanciamento da causa socialista. Engano total, pois, na prática, e em verdade, ou entraremos com força no justo combate da libertação nacional, ou seremos aniquilados pelo golpismo que agoniza nosso povo e nossa pátria. Aos verdadeiros revolucionários comunistas, não há tempo a perder, nem tempo para o medo. A política não é angelical. Os inimigos de classe, os inimigos ideológicos, os adversários de toda a ordem, o imperialismo, enfim, nenhum desses canalhas nos faltarão. Sem medo de lutar e de fazer a luta avançar, A Marighella deve manter elevadamente o seu Manifesto, o seu Programa Socialista Popular Brasileiro, o seu Estatuto e demais documentos fundamentais, enquanto guias maiores de sua ação política. A diferença marighellista para as legendas da ordem burguesa, e para outras correntes do campo progressista, sobretudo, do campo da “esquerda”, encontra-se justamente na experiência acumulada de leitura histórica marxista-leninista, encontra-se justamente na diferenciação de nossos documentos, encontra-se nas assertivas análises que fazemos, encontra-se na condição superior da árdua, contudo, singular e dignificante tarefa de Construção do Partido Revolucionário, encontra-se, acima de tudo, no sacrifício militante próprio e vivo dos marighellistas, daqueles e daquelas que não têm tempo para ter medo.
  12. O lugar da A Marighella – Construção do Partido Revolucionário – é atualmente, diante da urgência da Etapa Nacional-Libertadora, e de todas as circunstâncias notórias, o lugar do grande campo progressista, o lugar de quem fomenta abertamente amplitude e unidade em defesa do Brasil e do Povo: uma frente ampla com um projeto nacional e popular!
  13. O lugar da A Marighella é na agitação maior da defesa da Constituição de 1988, carta garantidora das mínimas liberdades democráticas; é na agitação maior do anti-imperialismo; é na propaganda de enorme desgaste contra o poder judiciário; é na agitação e propaganda não só do Projeto Nacional e Popular, projeto do Brasil urgente, mas, também de nosso Programa Socialista Popular Brasileiro, tornando próxima das massas a finalidade máxima que buscamos ao Brasil.
  14. Uma das tristes realidades do pós-golpe é a forte onda da antipolítica, que afasta as massas populares, que distancia a classe trabalhadora, que aterroriza a todos com o maldito fantasma moralista pequeno-burguês da “corrupção”. Definitivamente, a luta política enfrenta o grave obstáculo da desconfiança popular, talvez um dos piores obstáculos, mas com trabalho de base, e principalmente realizando ações de exemplo que sirvam de referenciais delineadores para marcar quem são os marighellistas, esse cenário deve mudar.
  15. Diante das inúmeras adversidades, diante das dificuldades de todos os tipos, é fundamental desenvolver a resistência, em todos os sentidos, desde a ideológica até a psicológica e física, entre os militantes, desde as células até o Comando Nacional. “Revolução é sacrifício, tenhamos decisão…”, é o que nos ensinou o Comandante Marighella, e mais do que nunca, nesse momento de gigantes montanhas adversárias, somente com muita luta e resistência para superar o momento de golpismo, poderemos vencer.
  16. Igualmente, recordar o acerto da linha política, extremamente justa, do Partido é um estimulador, é um combustível para a longa caminhada do porvir. Aos fatos: A Marighella é fundada em 2013, e nasce na linha do apoio crítico ao Governo Dilma. Com um pouco mais de 3 (três) meses de existência, os marighellistas tomaram uma agência consular norte-americana para impedir o leilão do campo de libra, que entregou parte de nosso pré-sal às potências imperialistas, medida antinacional do Governo Dilma, que combatemos com a nossa própria liberdade (o processo judicial posteriormente foi vencido pela A Marighella, e os camaradas estão livres). Em seguida, com a proximidade da Copa do Mundo de 2014, então realizada no Brasil, os marighellistas agitavam “Torcer com o povo e Lutar pelo Brasil“, mesma palavra de ordem utilizada na edição do Mundial deste 2018, porém, tinha uma diferença em 2014: Dilma governava, e a esquerda deveria aproveitar aquele momento para conquistar as massas que foram excluídas pelo processo de elitização do futebol, buscávamos uma política de ingressos com valor reduzido. Essas propostas serviram para nada ou quase nada, e Dilma foi xingada e vaiada em todos os estádios brasileiros pelas camadas médias e pelas elites presentes nos estádios, o que alertávamos que aconteceria, e evidentemente isso gerou um saldo simbolicamente forte para a oposição. Depois com a vitória da reeleição de Dilma, em que nossa Organização teve acerto de apoiar desde o primeiro turno presidencial, mesmo com as conhecidas críticas, passamos a nos aproximar mais dos espaços de decisão do Governo Federal. Entretanto, com nossa plena contrariedade, a opção do Governo Dilma foi a execução do programa de Aécio. E com ajuste fiscal de Joaquim Levy, cortes nas áreas sociais, legislação repressiva antiterrorismo, somado a uma liberalização total às operações sensacionalistas de suposto combate à corrupção, as quais desde sempre denunciávamos como uma hiperjudicialização que levaria a uma grande criminalização da política, sendo tais operações defendidas e estimuladas abertamente pelo ex-ministro da justiça, José Eduardo Cardozo e pela própria presidenta, essa com certa ingenuidade no assunto, diferentemente de seu ministro, de quem francamente sempre suspeitamos “jogar no time adversário“, e com razão!
  17. Em meados de 2015, quando boa parte da esquerda embarcou na canoa furada do “Fora Cunha”, nosso Partido, com muita coragem e responsabilidade com o momento dramático que se aproximava, afirmou que tal bandeira de “luta” era um “Cavalo de Troia“, e que Eduardo Cunha era um “kamikaze“, como o próprio mesmo dizia “vou cair atirando“. Por evidência, ao não caminhar pela queda de Cunha, parlamentar fundamentalista e fisiológico, que tentou colocar toda a pauta conservadora em marcha no Congresso Nacional em questão de meses (o que desconfiamos ter sido proposital), os marighellistas viram-se isolados recebendo as injúrias mais desqualificadas por parte da esquerda democrática e do esquerdismo infantil. Entretanto, não se tardou a comprovar de que Cunha era de fato um franco atirador, sem nada (ou com muito pouco) a perder. Foram os deputados do PT confirmarem que votariam pela cassação de Cunha no Conselho de Ética, que o igrejeiro passou a de fato “operar o milagre” do impeachment. Meses depois, Dilma seria derrubada. Hoje Cunha encontra-se preso, era uma peça descartável do golpe, um peão, mas sem ele, seria muito difícil dar o xeque-mate.
  18. Da mesma forma, em embates semelhantes, A Marighella analisou com a profundidade e complexidade que a luta política em nosso país demanda, e não raro, acabou se divorciando da maioria do campo progressista. Manifestamos clara contrariedade: com os pedidos tolos de antecipação do calendário eleitoral, o que obrigaria a mexer na Constituição, carta que deve ser defendida na íntegra neste momento difícil; com a falta de percepção da realidade com as apostas altas no Fora Temer no Congresso Nacional e nas mesmas operações sensacionalistas, que derrubaram Dilma e que há pouco prenderam inconstitucionalmente Lula, assim desmoralizando a oposição, e diretamente legitimando todo o espetáculo do impeachment e do próprio pretenso “combate” contra a corrupção.
  19. E mais recentemente, considerado o esgotamento e equívocos graves do PT e do lulismo, e considerada a etapa nacional-libertadora, A Marighella inova e surpreende sendo a primeira força política (além do PDT) a apostar na candidatura presidencial de Ciro Gomes, o que levou a uma resolução marighellista de filiação democrática no PDT (Partido Democrático Trabalhista). O projeto nacional e popular é uma arma forte para o superar o golpismo!
  20. O momento obriga reforço imensurável na batalha de ideias contra a “nova” política reacionária. É preciso disputar o sentido, o significado político e simbólico do que seja de fato “novo” na política. Desde junho de 2013, financiados pela voracidade imperialista, grupelhos de direita têm se espalhado na lógica das redes sociais, com uma falsa “horizontalidade”, tendo por objetivo claramente um giro reacionário no país. A propagação do anticomunismo, que se oportuniza dos erros do PT e da consequência disso, o antipetismo, o oportunismo com as pautas conservadoras, o forçoso debate sobre temas polêmicos liberais, que colocam a esquerda em guetos contra as grandes massas populares de um país majoritariamente cristão com uma superestrutura educacional e moral conservadora. E nada foi por acaso. Moniz Bandeira, intelectual orgânico da Pátria Brasileira, alertou o Brasil para o perigo das “revoluções coloridas”, pontuando que o imperialismo ianque desestabilizava e derrubava governos não alinhados (caso de Dilma) por meio de manifestações massivas com pautas imprecisas e genéricas, fáceis de cooptar (corrupção, por exemplo). Mas qual é o “novo” dos “novos” movimentos reacionários? Não há nada de novo! Grande parte dos líderes desses movimentos pró-golpe já estão em cargos públicos eletivos (eleitos nas eleições municipais de 2016), ou concorrem neste ano ao parlamento, por partidos tradicionais do campo reacionário. Novo mesmo é o Socialismo que nunca foi realizado em terras brasileiras!
  21. Por outro lado, não é menor a batalha dentro do vasto campo progressista. O nem tão progressista pós-modernismo (e seu ultra-identitarismo reacionário), a socialdemocracia, os trotskistas, o esquerdismo, e outras correntes, todas com algo em comum: a negação do marxismo-leninismo, um doentio anticomunismo, e a rejeição à Construção do Partido Revolucionário. As formas horizontais, maquiagem da reação para esterilizar as forças organizadas coletivamente e disciplinadamente, e outros elementos contrarrevolucionários são maneiras de confrontar a cimentação de uma vanguarda revolucionária, tudo para impedir que a Construção do Partido Revolucionário esteja em consonância com o momento do país e do povo.
  22. Não se vai para batalha sem exército. E não há exército sem soldado. Assim, a prioridade zero da gloriosa organização do Comandante Marighella é o processo acelerado de recrutamento. Lançado durante os preparativos para este Segundo Congresso, em meio as festividades populares pela Copa do Mundo, o PAR (Processo Acelerado de Recrutamento) é uma urgência da Construção do Partido Revolucionário.
  23. Inicialmente, muito em decorrência das limitações ideológicas já superadas com a plena compreensão do marxismo-leninismo em nossa direção e militância, A Marighella possuía mecanismos atrasados de ingresso, e o efeito sanfona no quantitativo e na qualidade militante era notório. Denominamos por efeito sanfona a rotina de alto quantitativo de ingresso, quase sempre muito facilitado e de qualidade duvidosa, e de alto quantitativo de desligamentos (meses depois), por motivos dos mais variados possíveis, mas principalmente por inaptidão à militância revolucionária. Tal qual o cotidiano de um peso humano em efeito sanfona, A Marighella ganhava peso (militância) rapidamente e meses depois perdia tão rápido quanto ganhava. Evidentemente que era preciso combater essa desorganização.
  24. Com a definição plena da orientação ideológica marxista-leninista, A Marighella aprimorou a sua forma de ingresso com o mecanismo do processo de recrutamento. Entretanto, a triste realidade do povo brasileiro com baixíssimos índices de leitura acabava afastando trabalhadores e jovens de nossa Organização. A taxa de conclusão e aprovação do processo de recrutamento era muito pequena. Para piorar, a entrevista (ou reunião de recrutamento, ou conversa de recrutamento), evento para decidir sobre a abertura do processo de recrutamento, poderia durar horas, dias e semanas. Em alguns casos, por erro do militante recrutador, não se tratava mais de uma “entrevista”, e sim uma verdadeira jornada de trabalho investigativo sobre o recruta, que depois ainda teria que passar pelo processo de recrutamento. Dessa forma, para colaborar com a pequena taxa de conclusão e aprovação, o processo de recrutamento durava em média 1 (um) a 2 (dois) meses, não sendo raros os casos de processos que levaram até 5 (cinco) inacreditáveis meses.
  25. Todavia, cumpre destacar que oriundos do antigo, dificultado e prolongado processo de recrutamento, em sua maioria, os recrutas permaneceram, permanecem, e não são poucos os que se tornaram dirigentes da Construção do Partido Revolucionário. Mas, a vanguarda, em um país de dimensões continentais e uma população de mais de 200 milhões, não pode ser de centenas, mas de milhares de militantes! Construir o Partido Revolucionário no Brasil é objetivar a construção de uma força política de milhares de militantes, devidamente organizados, celulados, disciplinados, e bem preparados para a grandiosa tarefa de nossas vidas: a Revolução Socialista Brasileira! Definitivamente eis uma extraordinária e corajosa missão, a invariavelmente carregar décadas de nossas vidas.
  26. Sem qualquer comparativo, muito menos modelismo, haja vista as enormes diferenças entre países, conjunturas e povos, mas, nunca é demais lembrar que o Partido Bolchevique necessitou de mais de 20 (vinte) anos para conquistar o poder da velha Rússia contra o czarismo. Nascido em 1870 (22 de abril), foi na Universidade de Kazan (1887) em que Lenin ingressou no marxismo, sendo detido e expulso dessa universidade pela sua agitação revolucionária. Mais precisamente, foi em 1895, com a União de Luta pela Emancipação da Classe Operária que estariam lançadas as sementes do vitorioso Partido Bolchevique, corrente fundadora do POSDR (Partido Operário Social-Democrata Russo). Ou seja, foram 22 (vinte e dois) anos de dedicação gigantesca à Construção do Partido Revolucionário na Rússia e para a busca das condições necessárias à Revolução, tendo Lenin iniciado a sua militância aos 17 (dezessete) anos. Na China, o Partido Comunista foi fundado em 1º de julho de 1921, ou seja, 28 (vinte e oito) anos antes do triunfo revolucionário do socialismo chinês. É preciso recordar que a luta de Mao Tsetung, a luta do povo chinês por sua libertação, vem de muito antes, tendo 1911 como um marco revolucionário (Revolução Nacionalista, ou Revolução de Xinhai, ou Primeira Revolução, que derrubou a dinastia imperial Qing e inaugurou a República da China, que durou até 1949 com a vitória comunista e a criação da República Popular da China). Na prática, foram 38 (trinta e oito) anos de processo revolucionário. Desse modo, não há dúvida de que uma das maiores e mais difíceis lutas revolucionárias é a luta contra o tempo, contra o tempo do capital. Vale sempre trazer Marx, Engels e o Manifesto do Partido Comunista sobre o resultado da luta de classes com o tempo: “(…) em suma, opressores e oprimidos, estiveram em constante oposição uns aos outros, travaram uma luta ininterrupta, ora oculta ora aberta, uma luta que de cada vez acabou por uma reconfiguração revolucionária de toda a sociedade ou pelo declínio comum das classes em luta” (grifo nosso).
  27. Destarte, o novo processo de recrutamento da A Marighella, denominado internamente por PAR (Processo Acelerado de Recrutamento), visa conquistar o máximo de força humana da brava gente brasileira, com foco na classe trabalhadora e na juventude. O PAR deve ser breve e objetivo, com tempo máximo de duração de 1 (uma) semana, e com um procedimento de estudo por videoaula seguida de avaliação final de ingresso simples (com questões objetivas e algumas poucas discursivas). O PAR será uma síntese reduzida do Módulo I (formação básica) da Escola de Formação Joaquim Câmara Ferreira. A carga de leitura também ficará disponível ao recruta, caso tenha facilidade e hábito de ler (o que é ideal), o mesmo poderá fazer pela leitura dos textos e dos documentos, com a ressalva que não ultrapasse o prazo máximo de uma semana. Na prática, a tendência a ser assumida pela militância marighellista é a de entrevistar o recruta, assistir a videoaula com o mesmo, tirar as suas dúvidas, aplicar a avaliação final de ingresso, e corrigir imediatamente, realizando de prontidão (ou marcando) a breve solenidade de efetivação militante, momento conhecido por toda a militância, todas essas ações numa mesma data ou em duas datas da mesma semana, conforme prazo máximo determinado ao novo processo de recrutamento. O conteúdo do processo de recrutamento não apresenta qualquer problema, mas a regra da coleta de informações e dados, deve ser realizada obrigatoriamente no momento da abertura do processo de recrutamento! Não há recruta que não seja identificado! Crescer organizadamente e com segurança! Caberá a Secretaria-Geral editar normativas sobre o cadastramento dos dados e informações, bem como o posterior recolhimento de cópias de documentos.
  28. Fundamental para o cumprimento das metas de nossa política de recrutamento será o desempenho das filiações nos movimentos de massa impulsionados e dirigidos pela A Marighella, principalmente: Ação Libertadora Estudantil (ALE) e Ação Libertadora dos Trabalhadores (ALT). A política de filiação desses movimentos, que carregam a linha da Construção do Partido Revolucionário na juventude estudantil e na classe trabalhadora (em especial na juventude trabalhadora, que ainda não despertou para o combate sindical), deve ser intensificada. Para cada militante marighellista recrutado será preciso no mínimo 3 (três) filiados nesses movimentos e nos outros que a Organização trabalhar, embora esses dois sejam atualmente os prioritários. Aperfeiçoar o trabalho de massas, a agitação e propaganda, criar núcleos dos movimentos com vida constante a serem impulsionados e dirigidos pelas células marighellistas em cada ambiente de estudo ou de trabalho, isso é decisivo para o êxito da política de recrutamento da A Marighella.
  29. Do mesmo modo, é preciso aproveitar ao máximo o momento do Projeto Nacional e Popular, que será liderado por Ciro Gomes nas ruas e nas urnas, durante a campanha presidencial. O Partido necessita ter uma estética própria bem agitada e propagada, uma comunicação massiva, e uma linha justa e simples, para conquistar o maior volume de recrutamentos no conjunto de milhões de votos que Ciro receberá. O grande salto marighellista está encaminhado para a campanha vitoriosa de Ciro Gomes. Igualmente, dialogar com o máximo de pedetistas, especialmente os novos filiados oriundos da “Onda Ciro”. A renovação do PDT e o aumento de suas filiações são mais alguns elementos facilitadores para o sucesso de nossa política de recrutamento.
  30. Além da priorização de trabalhadores (em especial, jovens trabalhadores) e da juventude do povo brasileiro, será determinante a priorização dos pelotões municipais nas capitais brasileiras. A interiorização das colunas estaduais demandará um conjunto de tarefas que exigem esforços não possíveis neste momento. A Marighella precisa existir com força viva nas principais capitais do país, sendo a interiorização uma exceção. Evidentemente que nas colunas estaduais, as quais somente se tem pelotões municipais do interior, o trabalho deve ser realizado com a mesma dedicação.
  31. Não se pode esquecer, jamais, a importância da realização do batismo de fogo na iniciação militante. O recruta, ao ter seu ingresso efetivado, deve imediatamente ser celulado e deve de prontidão receber uma tarefa, que será o seu batismo de fogo. Na ALN, o batismo de fogo era de fato de fogo, afinal o momento era justamente esse. Hoje quando falamos em batismo de fogo, queremos manter a tradição dessa expressão própria da ALN, mas obviamente, por conta da conjuntura atual, estamos a tratar de toda e qualquer tarefa reservada ao novo militante. A questão é simples: a PAR aumentará o quantitativo militante, mas militante sem célula e sem tarefa não é militante, é “filiado”, uma categoria da lógica de partido de massas na ordem burguesa, o que não é o caso da A Marighella. Logo, orientar a célula e as tarefas são encaminhamentos primários da vida do novo militante.
  32. A Secretaria-Geral deve estar atenta e em constante acompanhamento sobre o sistema organizativo interno a ser criado, sobre o desenvolvimento das metas, das tarefas, sobre o monitoramento dos módulos de formação, sobre os retornos das reuniões de células e dos comitês municipais (pelotões) e estaduais (colunas), sobre o controle do crescimento organizado, acelerado e disciplinado do Partido, sobre a política de finanças. Enfim, nada na A Marighella pode estar fora do controle e anotação da Secretaria-Geral, devendo todas as secretarias responderem a essa, e devendo a Secretaria-Geral responder constantemente ao Comando Nacional. A Secretaria-Geral são os olhos da A Marighella. Mudanças de conjuntura, alterações sistêmicas, novos cálculos de metas, inovações de tarefas, tudo isso dependerá do relatório e das análises permanentes da SG (Secretaria-Geral), decisões essas a serem tomadas pelo Comando Nacional.
  33. A política financeira precisa ser ajustada imediatamente. A Marighella não possui fundo partidário nem fundo eleitoral, remunerações próprias das legendas da ordem burguesa (partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso ocasiona uma imensa dificuldade de competição na batalha de massas. Ao mesmo tempo, a militância revolucionária tem seus dados mais protegidos, a Organização é disciplinada numa rotina semiclandestina, ambos elementos que colaboram na segurança da Construção do Partido Revolucionário. Além disso, não estar inserido totalmente na desgastada democracia burguesa, nada representativa, é um elemento de facilitação na legitimação da causa revolucionária com as massas populares, ainda que as filiações democráticas e os apoios eleitorais, ora táticas indispensáveis de acumulação de forças, coloquem em risco essa legitimidade. Ainda assim, a justificativa tática em torno da estratégia da Revolução faz luz sobre as nebulosidades eventuais.
  34. Na prática, A Marighella não possui um recurso garantido. Há que se buscar! E o Partido é obra exclusiva de sua própria militância. Caberá uma acentuada e justa contribuição militante, uma produção de materiais de propaganda e livros, e outras ações, bem como a disputa pela ocupação de espaços públicos (no Estado burguês) e privados (nas entidades de classe (sindicatos e conselhos profissionais) e entidades sociais representativas (estudantis, por exemplo)). Além disso, a transformação do movimento Ação Libertadora Estudantil (ALE) em entidade estudantil igualmente deve colaborar. A política financeira é a sustentação da Construção do Partido Revolucionário. Todo militante deve cuidar mais do Partido, e esse cuidado passa obrigatoriamente também pelas finanças. Quem pouco caso faz pelas finanças do Partido, sabendo das limitações do mesmo por não estar inserido na ordem burguesa, e dos motivos pelos quais não está, talvez esteja no lugar errado. No entanto, A Marighella reconhece a crise econômica que assola nosso povo e nossa pátria, sabe dos quase 20 milhões de desempregados, e percebe a realidade dos membros da Juventude Popular Brasileira. Mas isso não impede o esforço de cada um e de cada uma na luta pelas condições, na luta pelas otimizações financeiras, ou seja, não impede um esforço maior, nos casos de militantes com insuficiência financeira, nas atividades que visam a obtenção de recursos. A independência de nossa política depende principalmente da nossa independência financeira.
  35. A Secretaria de Formação deve dedicar todos os seus esforços para a elevação do Centro Cultural Camarada Velho Toledo (CCCVT) a condição de uma vigorosa entidade de formação e de estudos, promotora de eventos, de seminários, palestras, e realizadora de atividades de âmbito cultural. Por não possuir um fundo recursal reservado tal qual recebem as fundações dos partidos da ordem, o CCCVT depende do subsídio da A Marighella e da capacidade de articulação da própria Secretaria de Formação, que dirige o CCCVT. O CCCVT deve ser uma constante para garantir a assertiva marxista-leninista e a justa linha política dos marighellistas. Joaquim Câmara Ferreira, nosso comandante “Velho” “Toledo”, vive!
  36. Através do CCCVT, a Secretaria de Formação deve planejar, organizar e concretizar a Escola de Formação Joaquim Câmara Ferreira (EFJCF). Por questões estruturais até então, a mesma terá a disponibilização de seus módulos em sítio virtual seguro na rede mundial dos computadores. A Secretaria de Formação deve monitorar e acompanhar o desenvolvimento educacional do militante nos módulos de formação, deve exigir da militância o estudo. Sem teoria revolucionária, não há prática revolucionária. Sem prática revolucionária, nada serve a teoria revolucionária. Nas palavras do camarada Lenin: “Sem teoria revolucionária não pode haver movimento revolucionário”.
  37. A Secretaria de Formação deve também, via a entidade do CCCVT inicialmente, desenvolver os trabalhos da Editora Libertadora, que primeiro produzirá livretos das obras de nossos módulos de formação, e até o final deste ano produzirá a Revista O Guerrilheiro (revista anual de debates e formulação teórica). A Editora Libertadora precisa ser aperfeiçoada e trabalhada bastante, pois, deve se tornar um poderoso braço de produção teórica de nosso Partido.
  38. Torna-se crucial tarefa da Secretaria de Formação o estreitamento das relações com a intelectualidade de pensamento próximo ao da A Marighella. A constituição de uma intelectualidade orgânica, e de uma intelectualidade inorgânica, mas profundamente dialógica e companheira, são tarefas cruciais à Secretaria de Formação. Mais que isso, necessitamos em algumas áreas estratégicas de pós-graduação focalizar recrutamento e trabalho. Essas tarefas com um colégio de quadros plenamente satisfatório, tal qual será a EFJCF (Escola de Formação Joaquim Câmara Ferreira), são encaminhamentos essenciais para o fortalecimento da A Marighella.
  39. A Secretaria de Comunicação deve orientar a mais popular e massiva comunicação dos movimentos de massa e do Jornal O Popular, devendo esse cumprir raramente o papel de órgão de imprensa partidário, sendo muito mais um periódico simples e eficaz no diálogo com o grande povo brasileiro. É preciso planejar, organizar melhor, cuidar muito mais do Jornal O Popular, fazer o mesmo se tornar autossustentável. O Partido Revolucionário deve ter um jornal que fale a língua do povo, que tenha o olhar do povo, e que expresse a voz do povo, pois, o Partido Revolucionário é o partido do povo, do povo trabalhador.
  40. Ao seu turno, as redes sociais merecem atenção especial, tendo em vista o potencial de alcance nas massas, e por isso mesmo é certa a impossibilidade de ausência naquelas. A Secretaria de Comunicação circulará normas claras e precisas para intensificar amplamente o nosso trabalho de agitação e propaganda, e prevenir nossa segurança nas redes sociais.
  41. A Secretaria de Comunicação deve elaborar um projeto de rede de comunicação audiovisual (espécie de um simulacro de canal ou emissora de TV). O objetivo é lançar até o final do ano.
  42. As tarefas de agitação e propaganda crescem na medida das demandas e urgências da realidade nacional e internacional. E claro na medida do avanço das campanhas de massa, estará o avanço oportuno do crescimento dos movimentos e do próprio Partido. Mais ações políticas de agitação e propaganda, mais envolvimento de toda a militância nessas agendas existenciais. Agitar e propagar a Construção do Partido Revolucionário e de suas linhas políticas é fortalecer A Marighella!
  43. A Juventude Popular Brasileira (JPB), setor juvenil de Construção do Partido Revolucionário, deve impulsionar e dirigir a Ação Libertadora Estudantil (ALE) com muito mais responsabilidade, zelo, disciplina, técnica, malandragem, capacidade decisória, enfim, deve assegurar que a ALE seja um movimento-entidade forte, combativo, dinâmico, estruturado e, antes de tudo, vitorioso nas disputas eleitorais das entidades estudantis que participa.
  44. As demais setoriais (Guerrilheiras, Negra, LGBT, e outras) devem seguir a orientação das resoluções setoriais, definidas nas conferências setoriais, então realizadas neste II Congresso, bem como devem ser dinamizadas e dirigidas por suas juntas coordenadoras.
  45. É prioridade total o recrutamento de trabalhadores e de trabalhadoras, sobretudo, os jovens da classe trabalhadora, jovens que realmente trabalhem, para formatação de uma rejuvenescida e viva setorial sindical, a impulsionar e dirigir a ALT (Ação Libertadora dos Trabalhadores), que ainda não tomou corpo e vida na luta. Botar o bloco da ALT na rua é fazer um novo movimento sindical: forte, unido, combativo, consequente e revolucionário!
  46. Para além das dificuldades estruturais de manutenção da ALT sem ainda ter a direção de um sindicato, percebe-se que um trabalho a ser elaborado pela Secretaria de Formação e pela Secretaria Sindical é o aprofundamento do estudo da classe trabalhadora atual, das alterações no mundo do trabalho, da mudança do perfil dos trabalhadores a partir da nova revolução tecnológica (4.0), assim como o estudo do aprisionamento imposto pelos aparelhos ideológicos e culturais da superestrutura burguesa. Qual a classe trabalhadora do Brasil hoje? Qual a situação do proletariado brasileiro? A complexidade do mundo do trabalho, as variações discrepantes dos salários e do nível de exploração entre trabalhadores brasileiros, tudo isso faz a tomada de consciência de classe e a unificação da classe trabalhadora para a luta. Tarefas muito sensíveis e dificultadas. Entretanto, ou o Partido organiza a classe trabalhadora, na busca pela elevação de seu nível de consciência, e na busca pela afirmação real de vanguarda, ora destacamento mais avançado da classe trabalhadora, ou tudo que for feito será pouco e pequeno diante da falha nessa tarefa existencial. A Construção do Partido Revolucionário necessariamente deve passar pelo recrutamento e pela disposição de trabalhadores e de trabalhadoras no fortalecimento da A Marighella.
  47. A Secretaria de Relações Internacionais deve aperfeiçoar nossos posicionamentos, estudar melhor cada situação internacional, buscar compreender a amplitude dos problemas, deve por meio de documentos municiar a militância com conteúdo de internacionalismo proletário e de luta anti-imperialista. Para tanto, é fundamental também o estreitamento das relações internacionais com partidos, organizações e governos.
  48. Por todo o exposto, são tarefas imediatas e urgentes: atualizar o estatuto, unificar temas e assuntos internos, atualizar as QMR’s (Questões da Militância Revolucionária), elaborar o planejamento geral e planos de metas, desenvolver o melhor e mais consolidado estatuto e normatização interna à luz do luminoso caminho traçado pela Organização A Marighella – Construção do Partido Revolucionário.

 

Salvo o poder, tudo é ilusão!

Não temos tempo para ter medo! Construir o Partido Revolucionário!

Frente Ampla em defesa do Brasil e do Povo: Venceremos com o Projeto Nacional e Popular!