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Em defesa da Constituição: liberdade para Lula!

O Supremo Tribunal Federal rasgou mais uma vez a Constituição Federal, Carta Magna cujo o zelo deveria vir justamente do STF. A presunção de inocência, um dos maiores axiomas do já combalido estado democrático de direito, foi profundamente ferida na recente sessão do STF que negou o Habeas Corpus de Lula, que acertadamente contestava a prisão antes do trânsito em julgado, isto é, contestava a possibilidade de sua prisão após condenação em segunda instância.

O golpe iniciado com o impeachment de 2016 se aprofunda e já se abre em perspectivas muito mais autoritárias e preocupantes com um princípio de tumulto dentro das casas militares, haja vista as inapropriadas falas em redes sociais de generais da ativa e da reserva. Obviamente que cabe destacar o papel republicano e inesperado do comando da aeronáutica.

Contudo, fato é que a intervenção federal de caráter militar no Rio de Janeiro e a perda progressiva das mínimas liberdades democráticas caracterizam, enfim, o risco de não ocorrência das eleições de 2018, bem como o perigo de um novo tempo de total exceção, algo que tende a custar a vida de lutadores e de lutadoras populares.

Por isso, não só por Luis Inácio Lula da Silva, ex-presidente progressista, que mesmo com todos os seus equívocos e limites, conduziu dois governos realizadores de avançadas políticas públicas populares, não só por essa reconhecida liderança da esquerda democrática latino-americana, não só pela cegueira judicial aos casos notórios de corrupção dos tucanos (PSDB) em contraste com a recorrente perseguição a Lula desde os anos 80, mas principalmente pela necessidade de impedir que seja decretado como regra a prisão antes do trânsito em julgado; e ainda mais em processos com flagrante insuficiência de provas condenatórias, como é o caso do famigerado “Triplex do Guarujá”.

Não se trata aqui de ter parcimônia com desvios de conduta para enriquecimento individual ilícito nem do PT nem de nenhuma outra força política de esquerda! Trata-se de defender a Constituição Federal! Trata-se de defender a sobrevivência política e física dos revolucionários que passarão a ser criminalizados facilmente e terão perdido as mínimas liberdades democráticas, se nada de novo alterar o curso de superpoderes ao judiciário. Se com Lula, ex-presidente com respaldo internacional, o judiciário burguês prende em segunda instância e com insuficiência de provas, imaginem o que farão conosco adiante.

E o fato novo na conjuntura é lutar pela liberdade para Lula! É desmoralizar o judiciário impedindo que Lula seja preso.

Fundamental nessa jornada pela liberdade de Lula é que o PT e seus satélites saibam reconhecer a pluralidade do campo progressista e parem de insistir na transformação dos atos pela liberdade de Lula em meras ações de pré-campanha eleitoral. A confusão criada entre as palavras de ordem “Liberdade para Lula”, ou “Lula Livre”, ou “Lula Inocente”, palavras de consequência e de clareza com o momento histórico, com outras palavras sectárias a exemplo de “Lula presidente”, “Lula de novo”, ou a risível “Eleição sem Lula é fraude”, faz com que a campanha pela liberdade do ex-presidente perca a sua gigante amplitude. É hora de compreender que a luta pela liberdade de Lula, a luta em defesa da Constituição, e a luta pela realização de eleições livres, gerais e diretas neste 2018, são combates amplos e muito maiores do que as escolhas eleitorais. Não estaremos com Lula nem com o PT no pleito presidencial. Mas estaremos com a mais ampla frente em defesa da realização das eleições, em defesa da Constituição, em defesa do Brasil, e em defesa do povo contra o conluio golpista!

A Marighella – Construção do Partido Revolucionário – defende a Constituição e luta pela liberdade de Lula! Esperamos que o ex-presidente não se entregue. Não se entregar é a ação de quem tem certeza da inocência!