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RESOLUÇÃO I

A Marighella e o Movimento Estudantil

 
A relação de fundação da Organização A Marighella com o movimento estudantil e com o movimento popular é notória. Inclusive, não raro no começo de nossas atividades, a Organização A Marighella foi forçosamente mal caracterizada como apenas um “movimento estudantil”, o que não tem relação com a realidade concreta da Construção do Partido Revolucionário. Porém, destacamos sim a enorme importância do movimento estudantil no cotidiano das nossas lutas. E a Resolução I, de fevereiro de 2015, encaminhou nesse sentido.
 
 

O movimento estudantil brasileiro, bem como a luta política do conjunto dos movimentos populares, sofre de uma crise diretamente ligada à emergência dos princípios revisionistas e pequeno-burgueses adotados pelas principais forças políticas da esquerda de nosso país. A ditadura militar cumpriu um papel essencial no estrangulamento das forças revolucionárias e na aniquilação de importantes elementos da vanguarda das lutas populares, bem como das estruturas que regiam consistentes movimentos de massa ao longo do país. A abertura política dirigida pelas classes dominantes e a ascensão de forças políticas estranhas aos princípios revolucionários do marxismo-leninismo acabaram por consolidar a tática eleitoral enquanto elemento central das estratégias destas novas forças protagonistas. Diversas organizações originárias da completa degeneração do antigo Partido Comunista do Brasil (PCB) acabaram por tomar caminho semelhante, apostando na construção de vias eleitorais próprias ou adentrando ao jogo da democracia burguesa mediante a tática de construção de frentes eleitorais historicamente ligadas à socialdemocracia, ou até mesmo a elementos explicitamente burgueses.

A predominância da estratégia eleitoral e os descaminhos da esquerda brasileira – também fruto das vitórias logradas pela burguesia no plano internacional, com a consolidação neoliberal e o refluxo do movimento comunista ao redor do globo terrestre – acabaram por conformar um total enfraquecimento nos horizontes da luta revolucionária em nosso país, dotando os movimentos de massa de uma função meramente acessória das extensas máquinas burocráticas desenvolvidas em prol das lutas parlamentares e renegando o marxismo-leninismo ao museu de nossa história. O movimento estudantil, outrora tradicional reduto de elementos da vanguarda das lutas populares, não escapou a esse lamentável desvio organizacional e ideológico, deixando de proliferar quadros para a luta revolucionária e concentrando seus esforços na consolidação de poderosos currais eleitorais, confluindo com a estratégia eleitoral da nova esquerda. As precárias escolas brasileiras e as universidades até hoje erguidas, antes consideradas aparelhos de dominação de classe, também passaram a angariar novos sentidos na agenda da nova esquerda, crente na possibilidade de “popularizar” instituições burguesas sem a derrocada do Estado burguês.

Diante dos recorrentes questionamentos sobre a nossa priorização na agenda estudantil, e diante do flagrante quadro de degeneração e enfraquecimento do movimento estudantil enquanto movimento de massas, a Organização A Marighella apresenta sua resolução referente às necessidades de construção da Ação Libertadora Estudantil (ALE), então movimento de estudantes que deve ser impulsionado e dirigido pela juventude marighellista – a Juventude Popular Brasileira (JPB) -, com objetivo central de reconstrução do movimento estudantil como um todo por ser importante ferramenta de luta para o horizonte socialista de nosso país:

1) A ascensão do revisionismo pequeno-burguês e das tendências pós-modernas da esquerda brasileira contribuíram, substancialmente, para afundar o movimento estudantil na condição de mero acessório das estratégias eleitorais de distintas forças políticas. Enquanto resposta a submissão do movimento de massas a essas estratégias, essencialmente coniventes com o status quo da democracia burguesa, multiplicaram-se no movimento estudantil tendências caracterizadas pela evocação de princípios basistas e alienantes, em consonância com matrizes ideológicas liberais e pós-modernas, dissolvendo os conceitos de “consciência” e “luta de classes” em uma discursiva que privilegia as chamadas “identidades” (identitarismo) e a emergência de distintos “novos atores”. Da mesma forma, a discursiva reacionária do combate ao chamado “aparelhamento” e à presença de organizações políticas no movimento estudantil passou a ganhar considerável apoio destes setores liberalizantes e autocontemplativos da esquerda pequeno-burguesa. Combater o oportunismo e o revisionismo, bem como a efervescência da ideologia burguesa sob nova roupagem, é uma tarefa indispensável de nossa intervenção no movimento estudantil, organizando os estudantes brasileiros para atuar ao lado dos movimentos populares nas distintas trincheiras da luta de classes, orientando-se pelos princípios do marxismo-leninismo.

2) O movimento estudantil cumpre um papel central na disputa ideológica da sociedade por lidar diretamente com as contradições entre a ideologia propagada pelos aparelhos ideológicos do estado burguês (escolas, universidades, etc) e a massa de estudantes oriundos das camadas populares, educados e adestrados para reproduzirem a ordem de dominação de classe, destinados a transformarem-se em mão de obra para o mundo do trabalho e qualificados, ou não, de acordo com as diversas estratificações de níveis educacionais.

3​) A enorme difusão de contradições e pautas próprias da rotina dos estudantes brasileiros, muitas vezes pautas que transcendem o âmbito da estratégia e tática das organizações de vanguarda, dá ao movimento estudantil o caráter de movimento de massas, no qual é dever de toda organização revolucionária intervir com ferramentas adequadas para capitalizar o descontentamento geral da população brasileira para com a histórica precarização da educação em nosso país. A construção de uma ferramenta visando adesão massificada dos estudantes e prezando por vitórias imediatas da luta política estudantil é imprescindível para o sucesso da intervenção comunista neste importante âmbito da sociedade brasileira. Da mesma forma, o recrutamento de quadros provindos do movimento estudantil deve ser uma constante, tendo em vista a também histórica ligação desse com a construção da vanguarda das lutas populares em nosso país.

4) O movimento universitário, em menor escala, também suscita essas contradições, com o vagaroso e restrito avanço na democratização de seu acesso redobrando as contradições das universidades brasileiras, ao colocar em choque uma estrutura secularmente adequada aos filhos das elites com as dificuldades das camadas populares em equacionarem suas jornadas de trabalho e precários salários com a rotina da vida acadêmica. A escassez de cursos noturnos, de assistência estudantil, de flexibilidade de horários das turmas e a quase inexistente possibilidade de ofertas de bolsas nas atividades fins dos estudantes prejudicam em larga escala a qualidade do nível superior do ensino brasileiro, tornando extremamente dificultada uma contínua intervenção e participação das organizações populares no seio do movimento universitário.

5) Também historicamente, o ensino superior brasileiro foi responsável por formar os grandes quadros das corporações multinacionais e nacionais dirigentes dos rumos político e econômico do país, bem como de uma enorme parcela dos administradores do Estado burguês. A predominância da população provinda da classe burguesa e da pequena-burguesia igualmente fomenta o acirramento das contradições inerentes ao acesso das camadas populares a este seleto espaço da sociedade (a universidade). A disputa de consciência a ser orquestrada neste âmbito também encontra limitações devido a esta base social hoje predominante, com sua construção possuindo profundas limitações estratégicas e estando obrigatoriamente condicionada pelo caráter totalizante da luta de classes, podendo jamais o movimento estudantil (e ainda mais o tradicionalmente pequeno-burguês movimento universitário) fechar-se num fim em si próprio.

6) Assim sendo, é prioritária, em nossa análise, a intervenção a ser realizada no âmbito do movimento secundarista, onde se concentra majoritariamente a população oriunda das camadas populares, onde estão os filhos e as filhas da classe trabalhadora, e onde as contradições entre o ensino (voltado para a reprodução de um sistema baseado na exploração da força de trabalho e na paralela apropriação privada das riquezas) e as necessidades básicas da maioria dos estudantes ficam mais evidenciadas.

7) Rechaçamos o discurso idealista, metafísico e pequeno-burguês que busca colocar a luta pela educação no centro da agenda política das organizações de esquerda, iludindo as camadas populares da possibilidade de transformar o caráter de classe de históricos tentáculos da sociedade burguesa (escolas, universidades, etc.). Dentro dos marcos capitalistas, o nosso dever é trabalhar com as profundas contradições existentes nesses meios, revertendo-as num acúmulo de forças capaz de conformar um efetivo movimento de massas concomitantemente ao fortalecimento da vanguarda revolucionária. A luta atual do movimento estudantil deve ser a luta pela educação necessária ao Brasil e seu povo, algo possível de avançar ainda dentro dos marcos do Brasil capitalista. Porém, obviamente, a luta pela educação necessária deve objetivar o rumo da educação popular, uma plataforma educacional nova e revolucionária, ora demanda cristalina da sociedade socialista do novo Brasil a nascer depois da Revolução.

8) Avaliamos como imprescindível a construção e a disputa das históricas entidades representativas dos estudantes em todos os âmbitos, com a condicionante de liberdade para pautarmos nossos métodos e programa político nas esferas dessas mesmas entidades. Compreendemos que as entidades estudantis, em particular as estaduais e nacionais, precisam ser desburocratizadas para facilitar o processo de reconstrução do movimento estudantil, que precisa antes de tudo ser revigorado, vivo, e extremamente mobilizado. E nesse aspecto, não visualizamos qualquer problema na integração entre secundaristas e universitários nos congressos e nas lutas do cotidiano estudantil. Ao contrário, a integração entre esses segmentos é fundamental para o fortalecimento do movimento estudantil enquanto movimento de massas. Inclusive, defendemos a unificação das entidades nacionais estudantis (UNE e UBES) como desenho estratégico do futuro revolucionário. O movimento estudantil jamais pode se fechar em si próprio, com nossa atuação nesse sendo balizada pelo centro de nossa luta estratégica revolucionária. Nesse sentido, a flexibilidade tática de nossa construção deve ser condicionada pelas necessidades estruturais, táticas e estratégicas da Organização, sem qualquer puritanismo, buscando sempre acumular forças na luta pelo nosso futuro socialista. Assim, para tanto, a Ação Libertadora Estudantil (ALE) é a construção da Organização A Marighella para o movimento estudantil, devendo ser impulsionada e dirigida pela Juventude Popular Brasileira (JPB), a setorial jovem da Construção do Partido Revolucionário.

 

Brasil, 10 de fevereiro de 2015; aos 104 anos de imortalidade do Comandante Carlos Marighella.

Comando Nacional da Organização A Marighella

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